Estado sanciona legislação que incentiva doações à Segurança
Sanção do Estado agora permite que empresas contribuintes de ICMS sejam compensadas por valores doados à Segurança
Publicado em 11 de setembro de 2018
Foi sancionada nesta terça-feira (11) a Lei Complementar Nº 15.224, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg/RS) e possibilita às empresas gaúchas contribuintes de ICMS a compensação de valores destinados à área. Com isso, a legislação entra em fase de regulamentação para que novas doações, a exemplo das que já foram feitas pelo Instituto Cultural Floresta, sejam intensificadas e feitas de acordo com as regras pioneiras no país.
Segundo o secretário da Casa Civil, Cleber Benvegnú, a ideia surgiu de parcerias incentivadas e firmadas entre a área da Segurança e a iniciativa privada, que evoluíram para a criação de uma política pública com regras definidas, ampliando a participação da sociedade civil para aumentar as forças do Estado.
Sem prejuízo aos cofres
A proposta não onera os cofres públicos, tendo em vista que não haverá renúncia ou isenção fiscal, pois trata-se de compensação (limitada a 0,8% do total da receita estadual com ICMS por ano). Conforme o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, a compensação de valores ocorrerá até o limite de 5% do saldo devedor do imposto do contribuinte que fizer a doação.
Ao mesmo tempo, a proposição institui um percentual adicional a ser destinado pelo contribuinte de 10%, que a empresa deverá aportar a projetos de prevenção primária, erradicação das drogas, inclusão social, formação e desenvolvimento do indivíduo, entre outras ações de promoção da cultura da paz e não violência, que serão aprovadas pelo governo do Estado com as respectivas áreas.
O Conselho Técnico do Fundo Comunitário Pró-segurança ficará responsável pela avaliação dos bens ou recursos do Piseg, que serão encaminhados para aprovação final pelo secretário da Segurança Pública.
Segundo o secretário da Casa Civil, Cleber Benvegnú, a ideia surgiu de parcerias incentivadas e firmadas entre a área da Segurança e a iniciativa privada, que evoluíram para a criação de uma política pública com regras definidas, ampliando a participação da sociedade civil para aumentar as forças do Estado.
Sem prejuízo aos cofres
A proposta não onera os cofres públicos, tendo em vista que não haverá renúncia ou isenção fiscal, pois trata-se de compensação (limitada a 0,8% do total da receita estadual com ICMS por ano). Conforme o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, a compensação de valores ocorrerá até o limite de 5% do saldo devedor do imposto do contribuinte que fizer a doação.
Ao mesmo tempo, a proposição institui um percentual adicional a ser destinado pelo contribuinte de 10%, que a empresa deverá aportar a projetos de prevenção primária, erradicação das drogas, inclusão social, formação e desenvolvimento do indivíduo, entre outras ações de promoção da cultura da paz e não violência, que serão aprovadas pelo governo do Estado com as respectivas áreas.
O Conselho Técnico do Fundo Comunitário Pró-segurança ficará responsável pela avaliação dos bens ou recursos do Piseg, que serão encaminhados para aprovação final pelo secretário da Segurança Pública.
Fonte: Bruna Casali / JornalismoBarrilFM com informações Secom/RS
Comentários
Últimas Notícias
Policial
Homem é preso por tráfico de drogas em Seberi
Publicado em 04 de julho de 2025
Educação
Governo do RS atribui responsabilidade sobre a entrega de uniformes às escolas e diz que 99% dos kits já foram distribuídos
Publicado em 04 de julho de 2025
Policial
Homicídio e tentativas de assassinato são registrados em Alpestre
Publicado em 04 de julho de 2025
Policial
Idoso é preso por estupro de vulnerável em Taquaruçu do Sul
Publicado em 02 de julho de 2025
Economia
Aneel vai avaliar impacto de vetos na conta de luz após deputado acusar governo de distorção
Publicado em 02 de julho de 2025
Saúde
Anvisa autoriza ensaio clínico de vacina da gripe aviária
Publicado em 02 de julho de 2025
Geral
RS tem quarta-feira congelante com ao menos 19 cidades com temperaturas abaixo de zero
Publicado em 02 de julho de 2025
Geral
Correios atendem 1,3 milhão de aposentados sobre débitos indevidos
Publicado em 01 de julho de 2025
Região
Apostador de Planalto ganha quase 600 mil na Quina
Publicado em 01 de julho de 2025
Saúde
UTI do Hospital Divina Providência retoma internações após cumprimento rigoroso de protocolo sanitário
Publicado em 30 de junho de 2025