Donos de im�veis e propriedades rurais t�m at� hoje (28) para enviar a declara��o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O prazo come�ou em 13 de agosto e acaba �s 23h59min59s desta sexta-feira.

O programa gerador est� dispon�vel na p�gina da Receita Federal na internet. A p�gina tamb�m oferece as principais perguntas e respostas e a legisla��o sobre o imposto.

Quem perder o prazo pagar� multa de 1% ao m�s sobre o imposto devido ou de R$ 50, prevalecendo o maior valor. O ITR tem como base de c�lculo o valor da terra nua tribut�vel, que n�o leva em conta as benfeitorias no terreno.

Sobre a base de c�lculo, a Receita aplica uma al�quota que varia conforme o grau de utiliza��o da propriedade rural. Quanto maior a �rea e menor a utiliza��o, mais imposto o produtor ter� de pagar. O ITR � cobrado em �reas urbanas, no lugar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso seja comprovado que a propriedade seja usada para atividades agropecu�rias, extrativistas ou agroindustrial.

Cadastro

Este ano, os produtores em �reas acima de 50 hectares tamb�m dever�o aderir ao Cadastro Nacional de Im�veis Rurais (CNIR), que unifica as bases de dados da Receita Federal e do Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra).

De acordo com a Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA), at� agora, apenas 30% dos propriet�rios preencheram o cadastro.