Consumo de bebidas em garrafas é restrito em Frederico Westphalen
Sexta, 09 de Novembro de 2018 às 09:54
Comercialização em bares e pubs deve ser realizada apenas dentro de estabelecimentos
A polêmica envolvendo garrafas segue dando o que falar em Frederico Westphalen. Após uma série de brigas e reclamações de descarte incorreto do material, especialmente na rua do Comércio, o Ministério Público (MP) mais uma vez convocou proprietários de pubs, bares e um ponto de conveniência para audiência pública realizada quinta-feira, 8, na Promotoria de Justiça.
Dentre os assuntos mais debatidos no encontro esteve a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em garrafas em ruas e calçadas, sendo apenas permitida a venda dentro dos estabelecimentos. O mesmo vale para copos de vidro.
O promotor de Justiça, João Pedro Togni, salientou que as medidas são necessárias. Segundo ele, o MP trabalha há um período longo na regularidade da atuação destes estabelecimentos. Se verificou uma inexistência de legislação municipal para regular essas atividades, o que sempre gerou uma incerteza por parte do empreendedor e, em algumas vezes, a atuação irregular.
- O que se viu, especialmente em setembro, foi um acirramento de ânimos e não queremos que se repita. Se uma pessoa está com uma garrafa de um litro na mão e passa um desafeto na sua frente, o objeto é utilizado como uma arma. As brigas na rua do Comércio foram com garrafas. É claro que não vamos resolver todos os problemas porque o cidadão pode estar armado com uma faca, por exemplo. Mas é responsabilidade social do estabelecimento garantir a segurança dos consumidores e evitar que situações do tipo aconteçam – disse Togni.
A colocação de cadeiras e mesas na rua também passa por mudanças. Agora, o limite estabelecido é de 1,5 metros, com demarcações nos locais.
Em locais de conveniência, como postos de gasolina que vendem bebidas em garrafa, o consumo dentro do estabelecimento e a comercialização em geral foram perimitidos. O que altera é um maior comprometimento com a segurança dos consumidores e o recolhimento de garrafas por parte dos funcionários.
Com isso, quem descumprir os Termos de Ajustamento Coletivo (TAC’s) assinados na audiência estará sujeito a multa de R$ 3 mil.
Dentre os assuntos mais debatidos no encontro esteve a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em garrafas em ruas e calçadas, sendo apenas permitida a venda dentro dos estabelecimentos. O mesmo vale para copos de vidro.
O promotor de Justiça, João Pedro Togni, salientou que as medidas são necessárias. Segundo ele, o MP trabalha há um período longo na regularidade da atuação destes estabelecimentos. Se verificou uma inexistência de legislação municipal para regular essas atividades, o que sempre gerou uma incerteza por parte do empreendedor e, em algumas vezes, a atuação irregular.
- O que se viu, especialmente em setembro, foi um acirramento de ânimos e não queremos que se repita. Se uma pessoa está com uma garrafa de um litro na mão e passa um desafeto na sua frente, o objeto é utilizado como uma arma. As brigas na rua do Comércio foram com garrafas. É claro que não vamos resolver todos os problemas porque o cidadão pode estar armado com uma faca, por exemplo. Mas é responsabilidade social do estabelecimento garantir a segurança dos consumidores e evitar que situações do tipo aconteçam – disse Togni.
A colocação de cadeiras e mesas na rua também passa por mudanças. Agora, o limite estabelecido é de 1,5 metros, com demarcações nos locais.
Em locais de conveniência, como postos de gasolina que vendem bebidas em garrafa, o consumo dentro do estabelecimento e a comercialização em geral foram perimitidos. O que altera é um maior comprometimento com a segurança dos consumidores e o recolhimento de garrafas por parte dos funcionários.
Com isso, quem descumprir os Termos de Ajustamento Coletivo (TAC’s) assinados na audiência estará sujeito a multa de R$ 3 mil.
Bruna Casali / JornalismoBarrilFM com informações Jornal Alto Uruguai
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