Durante o Encontro Nacional do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social, realizado nesta sexta-feira no Novotel, em Porto Alegre, o governador Eduardo Leite assinou com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Plano Brasil Sem Fome.
O Rio Grande do Sul é o oitavo Estado a aderir à iniciativa que foi instituída em agosto deste ano e tem o objetivo de tirar o país do mapa da fome até 2030, a partir de ações que reduzam a pobreza e a insegurança alimentar. São 80 ações e programas, com mais de 100 metas propostas pelos 24 Ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), organizadas em três eixos: Acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; mobilização para o combate à fome.
Leite destacou que tirar o país do mapa da fome é uma pauta que une os estados e a União, e que o RS se esforça para realizar ações de políticas de assistência para o enfrentamento da fome. O governador destacou o Devolve CMS, um programa que entrega um cartão de compras para 600 mil famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, permitindo que elas utilizem o cartão em estabelecimentos que aceitam pagamentos por meio de máquinas de adquirência.
“O Estado devolve parte do imposto que essa família paga. Porque a gente sabe que a característica do ICMS é de alta regressividade, as famílias de baixa renda acabam pagando proporcionalmente mais na sua renda do que as famílias que tenham mais recursos. Então, a gente devolve para essa família para os custos que ela paga. E pelo perfil do que é o consumo dessas famílias, a gente devolve fixos R$ 100,00 a cada trimestre e uma parcela variável de acordo com o que é a inserção do CPF na nota fiscal. Para poder devolver mais uma cidadania fiscal, que é importante também ao governo”, explicou.
O ministro Wellington Dias ressaltou a importância da realização do Encontro Nacional do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social. “São secretários, secretárias da área da assistência social que coordenam uma rede importantíssima, que é o sistema único da assistência social. São 12 mil unidades e equipes espalhadas em todos os municípios do Brasil", falou.
Sobre o plano Brasil Sem Fome, o ministro declarou que a ação faz parte do governo federal de criar condições de saúde, educação e qualificação para que as pessoas possam acessar empregos, empreendedorismo, crédito e estruturar negócios. Dias ainda declarou que o Brasil busca alcançar uma meta avançada até 2026 em conjunto com a redução da fome, promovendo políticas que garantam não apenas alimentação, mas também oportunidades sustentáveis e acesso a recursos para melhorar a condição de vida das pessoas.
“O que tem de experiência no Brasil é uma transferência de renda, uma renda onde você volta agora com o novo Bolsa Família um valor per capita, por exemplo, a gente vai transferir esse ano aproximadamente R$ 170 bilhões para aproximadamente R$ 21,5 milhões de pessoas e famílias, cerca de R$ 55 milhões de pessoas. Esse dinheiro circula na economia local, estamos falando de mais ou menos R$ 720 por família, acima inclusive de um padrão, porque o presidente quis colocar um valor a mais para crianças, para grávidas, enfim. E o objetivo é garantir que se tenha também uma complementação e alimentação. O mundo vive, como a gente vive aqui no Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Amazônia, essa situação de mudanças climáticas claras, a necessidade de se trabalhar um plano de produção, de armazenamento de alimentos e de acesso a esse alimento, desde alimentação escolar, cozinhas solidárias, restaurante popular, transferência de renda”, pontuou.
O secretário de Assistência Social do RS, Beto Fantinel falou sobre a segurança alimentar no Estado, ressaltando que o governo delineou uma política pública que coloca esse tema como um dos pilares da secretaria. Fantinel destacou que para enfrentamento da vulnerabilidade social e a fome foram iniciadas ações direcionadas, primeiramente, nas áreas atingidas pela emergência da seca no RS e depois nas áreas onde ocorreram as outras situações climáticas adversas. O secretário também mencionou a elaboração de um programa inovador de enfrentamento à extrema pobreza, que está em discussão e será implementado com o auxílio da UNESCO, via ProDoc, previsto para o próximo ano.