Embora adentre o ano eleitoral, a janela para a aprovação de aumentos ou reajustes salariais de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores permanece aberta até a metade de 2024 no Rio Grande do Sul. Nesse período, as câmaras de vereadores ainda podem aprovar propostas de elevação nos subsídios para a legislatura seguinte, que começa em 2025.

As regras para definição da remuneração dos políticos constam na Constituição Federal e na Constituição do Estado. A carta estadual determina que os subsídios devem ser fixados sempre para a próxima legislatura, mas antes da realização das eleições, que ocorrem no início de outubro.

Além disso, um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede qualquer elevação das despesas com pagamento pessoal nos últimos 180 dias de mandato dos prefeitos — o que, na prática, significa que eventuais aumentos só podem ser concedidos até o dia 4 de julho.

Na lei eleitoral, também não há impeditivo para que os parlamentares elevem a remuneração futura em ano de eleições.

— A Câmara tem autonomia para decidir a respeito da remuneração de seus próprios agentes e do prefeito. O que pode ocorrer é o julgamento político das pessoas, do ponto de vista ético. No campo eleitoral, não há problema nesse caso — avalia o advogado Rafael Morgental, especialista em direito eleitoral.

Ao decidirem sobre os salários dos futuros vereadores, as câmaras municipais precisam obedecer a alguns critérios, definidos na Constituição Federal.

Para os parlamentares municipais, o valor máximo depende do tamanho da população e sempre é calculado tendo como referência o subsídio dos deputados estaduais (no Rio Grande do Sul, esse valor é de R$ 31,2 mil).

Para cidades com até 10 mil habitantes, o subsídio de vereador pode chegar a até 20% do que ganham os deputados (R$ 6,2 mil). O limite sobe de acordo com a faixa populacional, chegando a até 70% do que recebem os deputados no caso de capitais com mais de 1 milhão de habitantes. Em todos os casos, a despesa com a remuneração de vereadores não pode ultrapassar 5% da arrecadação da prefeitura.

Para os prefeitos, não há um limite estabelecido, mas é preciso respeitar o teto constitucional, que equivale aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 41,6 mil).

O valor pago aos prefeitos também é adotado como teto municipal, por isso, sempre que é elevado, tende a provocar um efeito cascata na remuneração das carreiras mais bem pagas do funcionalismo local.

Salário chegou a dobrar em cidade gaúcha
Sempre polêmica, a possibilidade de acréscimo nos salários de prefeitos e vereadores é discutida com reserva nos municípios. Na legislatura atual, muitas câmaras se anteciparam e aprovaram aumentos ainda em 2023, que passarão a valer a partir do próximo mandato.

Em Porto Alegre, foi aprovado em julho um aumento superior a 60% para o prefeito e o vice-prefeito a partir de 2025. A remuneração do chefe do Executivo passará dos atuais R$ 21,4 mil para R$ 34,9 mil, sendo a quarto maior entre as capitais brasileiras. Também foi elevado o salário dos futuros vereadores em 35%, de R$ 17,4 mil para R$ 23,4 mil.

Em Caxias do Sul, o aumento de 28% nos subsídios dos vereadores foi chancelado em 14 de dezembro, na última sessão do ano. Com isso, os parlamentares eleitos em 2024 passarão a ganhar R$ 15,8 mil, em vez dos R$ 12,3 mil atuais.

Estratégia semelhante foi adotada em outros municípios, como Bagé (reajuste de 129%), Osório e Nova Prata.

O principal intuito dessa manobra é diluir a repercussão da decisão, reduzindo o desgaste de vereadores que votaram a favor da elevação salarial.