Câmara aprova projeto que regulariza terrenos já habitados em FW
Três projetos de lei foram colocados e em votação e aprovados por unanimidade.
Publicado em 05 de julho de 2017
Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em Sessão Ordinária na noite de terça-feira dia 04 de julho. Três projetos de lei foram colocados e em votação e aprovados por unanimidade, são eles:
- Projeto de lei nº 53/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN,
- Projeto de lei nº 56/2017 que Declara áreas relativas da “Comunidade da Pedreira” como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para fins de regularização de lotes já consolidados e habitados, e dá outras providências,
- Projeto de lei nº 57/2017 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício.
Todas as sessões ordinárias do poder Legislativo são transmitidas ao vivo pela FWTV .A população pode acompanhar as notícias, projetos enviados pelo Executivo e todas as leis municipais no site http://www.fredericowestphalen.rs.leg.br/.
- Projeto de lei nº 53/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN,
- Projeto de lei nº 56/2017 que Declara áreas relativas da “Comunidade da Pedreira” como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para fins de regularização de lotes já consolidados e habitados, e dá outras providências,
- Projeto de lei nº 57/2017 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício.
Todas as sessões ordinárias do poder Legislativo são transmitidas ao vivo pela FWTV .A população pode acompanhar as notícias, projetos enviados pelo Executivo e todas as leis municipais no site http://www.fredericowestphalen.rs.leg.br/.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen
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