O deputado federal pelo Rio Grande do Sul e senador eleito Sanderson (PL) apresentou um projeto de lei que pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça ganhem dinheiro com a divulgação dos crimes que cometeram.
A proposta, apresentada na segunda-feira (16), prevê punições para condenados que recebam pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts ou publicações nas redes sociais relacionadas aos próprios crimes.
O texto também inclui valores recebidos por direitos autorais, uso de imagem e outras formas de remuneração. A proibição valeria mesmo depois que o condenado cumprisse a pena, desde que a condenação seja definitiva.
O projeto recebeu o nome de “Lei Suzane von Richthofen”. Na justificativa, Sanderson cita a repercussão de um documentário sobre o caso e a discussão sobre a possibilidade de a condenada ter recebido dinheiro para participar da produção.
Pela proposta, quem descumprir a proibição poderá receber pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Pessoas que ajudarem a esconder os pagamentos também poderão ser responsabilizadas.
O texto ainda prevê que o dinheiro recebido irregularmente seja confiscado e destinado, prioritariamente, à reparação das vítimas e de seus familiares.
O projeto de lei 5.861/2026 ainda precisa passar pela análise e votação no Congresso Nacional para que possa entrar em vigor.