TCE-RS aponta que 13 cidades gaúchas pagam por infrações de trânsito cometidas por servidores
Desde 2014, a Prefeitura de Santa Maria responsabiliza e cobra de servidores os valores pagos pelas multas, mas infrações continuam sendo cometidas.
Publicado em 24 de julho de 2018
Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) mostra que pelo menos 13 cidades gaúchas não responsabilizam servidores por multas de trânsito aplicadas a veículos de órgãos públicos.
A responsabilização dos servidores em casos como estes é uma das determinações legais, como afirma o auditor público externo do TCE-RS, Valtuir Nunes.
"O poder público não deve pagar, gastar recursos públicos para pagar por uma infração, um descumprimento de lei, feito inclusive por seus servidores. Então quando ocorre a infração de trânsito, de acordo com as normas de trânsito, seja lá nos pardais, excesso de velocidade, ultrapassagem perigosa, tudo que está no código de trânsito, o condutor é o responsável por essa infração", explica Nunes.
Em Santa Maria, no Centro do estado, foram aplicadas 28 multas em 2018, mas mesmo com a responsabilização do servidor, as infrações continuam sendo cometidas diariamente. Em sete anos, foram mais de 200 multas, cujos valores somados chegam a quase R$ 30 mil.
Entre as infrações registradas estão problemas com o estado de conservação dos veículos, excesso de velocidade e ultrapassagem em local proibido. Uma destas infrações custou R$ 766,16, conforme dados do Portal da Transparência.
A responsabilização dos servidores em casos como estes é uma das determinações legais, como afirma o auditor público externo do TCE-RS, Valtuir Nunes.
"O poder público não deve pagar, gastar recursos públicos para pagar por uma infração, um descumprimento de lei, feito inclusive por seus servidores. Então quando ocorre a infração de trânsito, de acordo com as normas de trânsito, seja lá nos pardais, excesso de velocidade, ultrapassagem perigosa, tudo que está no código de trânsito, o condutor é o responsável por essa infração", explica Nunes.
Em Santa Maria, no Centro do estado, foram aplicadas 28 multas em 2018, mas mesmo com a responsabilização do servidor, as infrações continuam sendo cometidas diariamente. Em sete anos, foram mais de 200 multas, cujos valores somados chegam a quase R$ 30 mil.
Entre as infrações registradas estão problemas com o estado de conservação dos veículos, excesso de velocidade e ultrapassagem em local proibido. Uma destas infrações custou R$ 766,16, conforme dados do Portal da Transparência.
Fonte: Bruna Casali / Jornalismo/BarrilFM com informações G1RS
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