A Lei n� 13.467, que altera a Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1� de maio de 1943, tamb�m chamada de Lei de Moderniza��o Trabalhista, est� publicada na edi��o de hoje (14) do Di�rio Oficial da Uni�o.

A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da Rep�blica, Michel Temer, que, em cerim�nia no Pal�cio do Planalto, na presen�a de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores est�o sendo preservados.

A aprova��o da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opini�es. Mas o presidente e sua equipe garantem que a moderniza��o da CLT vai aumentar a gera��o de empregos e dar seguran�a jur�dica tanto para empregados quanto para empregadores.

�O que fizemos foi avan�ar. Contratos que antes n�o comportavam carteira assinada hoje est�o previstos expressamente. Nossa consolida��o, que foi na �poca um grande avan�o, � de 1943. � claro que o mundo n�o � mais de 1943, � do s�culo 21. E fizemos a adapta��o ao s�culo 21. Hoje h� uma igualdade na concep��o. As pessoas s�o capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores�, frisou Temer.