O plen�rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, uma resolu��o para regulamentar a distribui��o de recursos do Fundo Eleitoral p�blico, de R$ 1,716 bilh�o, para financiar campanhas. Entre as principais defini��es est� a de que cada partido somente receber� os recursos ap�s sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os crit�rios para distribui��o do dinheiro entre os candidatos, que podem ser alvo de contesta��o pela Justi�a Eleitoral. De acordo com os crit�rios definidos em lei, entre eles o tamanho das bancadas no Congresso no dia 28 de agosto de 2017, o TSE calculou qual a porcentagem dos recursos que caber� a cada partido.

A legenda que mais receber� recursos ser� o MDB (13,64%), que deve ficar com R$ 234,19 milh�es. O segundo partido que receber� mais recursos ser� o PT (12,36%), com R$ 212,2 milh�es, seguido por: PSDB (10,83%), com R$ 185,8 milh�es; PP (7,63%), com R$ 130,9 milh�es; e PSB (6,92%), com R$ 118,7 milh�es. Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) ser�o as legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral, tendo direito a R$ 9,7 milh�es cada. Uma vez liberados, os valores devem ser transferidos para uma conta �nica do diret�rio nacional de cada partido, que dever�, ent�o, promover a distribui��o entre os candidatos, conforme os crit�rios divulgados anteriormente. Posteriormente, nas presta��es de contas eleitorais, a Justi�a Eleitoral verificar� se tais crit�rios foram obedecidos.

Apesar do valor total do Fundo Eleitoral j� ter sido definido pelo Congresso no ano passado, a planilha divulgada pelo TSE n�o traz valores em reais, somente as porcentagens de cada partido. Segundo o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, isso se d� por precau��o, pois a Justi�a Eleitoral prefere aguardar o efetivo dep�sito dos recursos em uma conta espec�fica, pois imprevistos que podem alterar o valor efetivamente disponibilizado e o c�lculo poderia n�o ser preciso. "Estamos estabelecendo os porcentuais, depois quando vier a disponibilidade total vamos divulgar os valores. Sem que venha antes [o dinheiro], n�s podemos mencionar valores que podem n�o corresponder � realidade", disse Fux.

A resolu��o aprovada nesta quinta prev� ainda que 30% dos recursos de cada partido deve ser aplicado na candidatura de mulheres, conforme confirmado na semana passada pelo pr�prio TSE. De acordo com a lei que criou o Fundo Eleitoral, os crit�rios para a distribui��o para cada partido foram:

I - 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;

II - 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na C�mara dos Deputados, na propor��o do percentual de votos por eles obtidos na �ltima elei��o geral para a C�mara dos Deputados; III - 48% (quarenta e oito por cento), divididos entre os partidos, na propor��o do n�mero de representantes na C�mara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;

IV - 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na propor��o do n�mero de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.