A Administra��o Municipal, atrav�s da Secretaria Municipal de Educa��o e Cultura, publicou nesta sexta-feira, 30, a retifica��o do edital n� 45/2018, que estabelece os procedimentos de cadastro para a realiza��o de pr�-matr�culas e matr�culas, bem como estabelece diretrizes relacionadas a distribui��o das vagas dispon�veis.

Esta retifica��o atende a recomenda��o do Minist�rio P�blico Estadual e busca regulamentar as pol�ticas p�blicas, para o melhor pr�stimo de servi�o p�blico principalmente no que diz respeito � educa��o das crian�a, respeitando a justi�a social.

A retifica��o foi elaborada a partir das defini��es, ap�s audi�ncia p�blica realizada no dia 27, ter�a-feira, entre pais de alunos, Administra��o Municipal e Minist�rio P�blico. As principais altera��es est�o relacionadas � documenta��o necess�ria para efetuar o cadastro, ficando exclu�da a obrigatoriedade de apresentar a Declara��o de Imposto de Renda e, tamb�m, a dispensa do reconhecimento de firma nas Declara��es e demais documentos, por for�a da Lei n�13.726/18.

Outra mudan�a, diz respeito ao item �zoneamento�, onde, haver� a possibilidade de ren�ncia a este crit�rio, com escolha de outra escola de prefer�ncia, contudo, os respons�veis legais que optarem pela ren�ncia, dever�o estar cientes do disposto no Edital acerca das vagas nas escola eleitas.

Primando pela transpar�ncia, ficou definido tamb�m, que dois representantes indicados pelo Conselho de Pais e Mestres (CPM) das Escolas Municipais de Educa��o Infantil (Emeis), atuar�o como fiscais durante a an�lise dos documentos pela Comiss�o de Matr�cula.

Os cadastros poder�o ser realizados na unidade da Rede Municipal de Ensino mais pr�xima da resid�ncia do interessado, e os endere�os est�o dispon�veis AQUI.

O per�odo para a realiza��o do cadastro ser� entre os dias 26 de novembro e 14 de dezembro de 2018, das 7h30min �s 17h30min, e a divulga��o do resultado de classifica��o ser� realizada no mural de cada unidade escolar, na Secretaria Municipal de Educa��o, e pelo site oficial da prefeitura: fredericowestphalen-rs.com.br, at� o dia 15 de janeiro de 2019.

Informa��es detalhadas podem ser encontradas diretamente no edital n� 45/2018 e, tamb�m no Edital Retificativo n�47/2018, clicando aqui.

Mais informa��es podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal da Educa��o e Cultura ou pelo telefone 3744-5017 ou 3744-6807.