A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Polícia de Caiçara, cumpriu, na manhã desta quarta-feira, mandados de busca e apreensão em residências de investigados suspeitos da criação de perfis denominados “Caiçara Caicara” em redes sociais.
A investigação apura a prática, em tese, dos crimes de injúria, difamação e calúnia cometidos por meio de publicações realizadas sob anonimato, direcionadas contra pessoas ligadas à atual administração municipal de Caiçara/RS.
As diligências foram realizadas em endereços localizados nos municípios de Caiçara e Frederico Westphalen, tendo como alvos dois investigados, pai e filho. Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos dispositivos eletrônicos que serão submetidos à análise no curso da investigação.
Além dos mandados de busca e apreensão, o Poder Judiciário deferiu medidas cautelares diversas da prisão aos investigados. As medidas determinam a proibição de publicar conteúdos ofensivos, imputações criminosas ou ataques à dignidade de pessoas por meio dos perfis investigados ou quaisquer outros meios digitais, bem como a obrigação de se absterem de criar, manter ou utilizar perfis falsos, anônimos ou em nome de terceiros em redes sociais ou aplicações de internet para divulgação de conteúdo ofensivo ou ilícito.
A investigação teve origem a partir de registros de ocorrência e diligências técnicas que indicaram a utilização reiterada dos perfis para divulgação de conteúdos ofensivos e imputações sem comprovação, extrapolando os limites da liberdade de expressão e do debate público.
O Delegado de Polícia responsável pela investigação, Jacson Oiliam Boni, destacou: “De acordo com o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Além do mais, as investigações apontam, em tese, que os investigados não utilizavam os perfis apenas para críticas ou manifestações de opinião, mas para ofender, difamar e caluniar pessoas, valendo-se do anonimato proporcionado pelas redes sociais”, afirmou.
As investigações prosseguem para análise do material apreendido e apuração completa dos fatos.