O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam, nesta quarta-feira (13), um acordo para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana por meio da adoção da escala 5x2. O texto também reduz a jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial.

O entendimento foi firmado em reunião entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares e integrantes da Comissão Especial que analisa o tema na Câmara. Além da PEC, ficou acertada a tramitação em regime de urgência constitucional de um projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto para complementar a nova legislação trabalhista.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta busca equilibrar os interesses de trabalhadores e empresários.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o deputado.

Participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.

O ministro do Trabalho afirmou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a proposta no Congresso, destacando que o projeto de lei servirá para regulamentar pontos específicos de determinadas categorias profissionais e adaptar a legislação trabalhista à nova PEC.

A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer relatado por Leo Prates no próximo dia 27 de maio. Caso aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara em 28 de maio. Depois disso, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal.

Atualmente, a comissão analisa duas propostas principais: uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Os textos originais defendiam uma redução ainda maior da carga horária, para 36 horas semanais, além da extinção da escala 6x1.

O governo quer concluir a votação da medida ainda neste semestre e defende que as novas regras entrem em vigor imediatamente, sem período de transição. A redução da jornada foi uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.

Se aprovada, a mudança colocará o Brasil ao lado de países latino-americanos como México, Colômbia e Chile, que também reduziram suas jornadas de trabalho nos últimos anos.