Em meio aos desafios enfrentados pela saúde pública regional, uma agenda prioritária cumprida em Brasília pode representar um novo capítulo para o futuro do Hospital Divina Providência (HDP), de Frederico Westphalen. O prefeito Orlando Girardi está na capital federal e, nesta segunda-feira (9), avançou nas tratativas que buscam equacionar o passivo histórico da instituição junto à União e garantir condições para a manutenção e o fortalecimento dos atendimentos prestados à comunidade.
Acompanhado pelo deputado federal Marcon, o prefeito participou de reunião com o secretário-adjunto da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Amilcar Salgado, o assessor técnico-orçamentário Haroldo Lupion e técnicos da pasta. O encontro teve como pauta central a negociação da dívida do HDP com a União, conduzida junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à Receita Federal.
O objetivo visa a prorrogação e a busca por descontos dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adequando as obrigações financeiras do hospital à sua efetiva capacidade de pagamento. A construção dessa alternativa vem sendo conduzida nos últimos meses pela equipe jurídica do HDP, em conjunto com a Prefeitura de Frederico Westphalen, que atualmente responde pela intervenção administrativa da instituição.
O trabalho resultou na formalização de um Termo de Transação Individual, instrumento previsto na legislação federal que permite a renegociação de débitos mediante concessões mútuas entre as partes. O documento já recebeu a assinatura das instâncias competentes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, representando um avanço concreto em direção à reorganização financeira do hospital.
Pelas condições propostas, o HDP poderá obter descontos de até 27,56% sobre multas, juros e encargos incidentes sobre débitos federais, preservando integralmente o valor principal da dívida. No caso das obrigações relacionadas ao FGTS, os descontos podem chegar a 28,35%. O saldo remanescente será parcelado em até 60 meses para débitos previdenciários e em até 120 meses para os demais débitos, em um cronograma escalonado de pagamentos.
De acordo com o prefeito Orlando Girardi, a iniciativa representa um marco para a recuperação institucional do hospital.
“Mais do que um parcelamento, essa negociação representa um instrumento de recuperação e estabilidade institucional do HDP. Estamos construindo uma solução responsável para garantir que o hospital tenha condições de continuar atendendo a nossa população e planejar o seu futuro com segurança”, afirmou.
No entanto, o acordo representa apenas a primeira etapa de um processo mais amplo. Conforme relatou o prefeito, técnicos do Ministério da Saúde colocaram-se à disposição para auxiliar nos próximos encaminhamentos, que também envolverão a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES). A meta é viabilizar a formalização completa da operação, incluindo a definição da forma de pagamento de parte da dívida por meio da prestação de serviços de saúde à população.
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Carlos Amilcar Salgado, existe a possibilidade de transformar parte do passivo financeiro em atendimento direto à comunidade.
“Agora, uma proposta deverá ser apresentada pelo hospital por meio do SAIPS (Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde) para implantação de serviços, custeio e habilitação de equipes no SUS. Ela será avaliada para a definição das responsabilidades de cada parte e, após a celebração do termo de execução, mediante publicação de portaria dentro de programa específico, será possível abater a dívida por meio da prestação de serviços de saúde à comunidade”, explicou.
Como encaminhamento da reunião, ficou definido que o próximo passo será a realização de encontros técnicos com representantes da Secretaria Estadual da Saúde, acompanhados pelo Ministério da Saúde, para dar continuidade aos trâmites legais e operacionais necessários à efetivação da proposta.
“Ao reorganizar um passivo histórico e abrir a possibilidade de transformar parte da dívida em serviços prestados à população, o HDP ganha fôlego para concentrar seus esforços naquilo que constitui sua razão de existir: salvar vidas, acolher pacientes e permanecer como uma das mais importantes referências em saúde para toda a região do Médio Alto Uruguai”, reforçou o prefeito Orlando Girardi.
Também participaram da agenda em Brasília o assessor de Projetos de Frederico Westphalen, Renato Gemelli Bonadiman, e o assessor de Comunicação, Adelar de Freitas.