A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Na manifestação, Gonet considerou que não há elementos que justifiquem a alteração do regime de cumprimento da pena. O entendimento leva em conta a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que concluiu pelo não indiciamento de Bolsonaro no inquérito que investigou a apreensão de uma arma registrada em seu nome.

Segundo o procurador-geral, a investigação não apontou falta disciplinar que possa impactar negativamente a execução da pena em prisão domiciliar. No entanto, ele defendeu que a arma permaneça apreendida, argumentando que a condição de quem cumpre prisão domiciliar é incompatível com a posse de arma de fogo.

O caso teve início após uma arma registrada em nome do ex-presidente ser encontrada com um de seus seguranças durante uma blitz no Distrito Federal. A defesa informou que o armamento estava sendo levado para manutenção, versão confirmada durante a investigação policial.

A decisão final sobre a manutenção ou eventual alteração da prisão domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes.