A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou as medidas que impediam a comercialização e a publicidade de medicamentos em algumas das principais plataformas de comércio e entrega do país.

A decisão, tomada nesta segunda-feira (10), alcança iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. Na semana passada, a agência já havia retirado uma restrição semelhante relacionada à plataforma Shopee.

Apesar das revogações, a Anvisa reforça que as empresas continuam obrigadas a seguir todas as normas sanitárias em vigor. A decisão também não significa que a venda de medicamentos esteja automaticamente autorizada nessas plataformas.

A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.

No entanto, segundo a Anvisa, a aplicação dessa possibilidade ainda depende de uma regulamentação específica da agência, que deverá estabelecer as regras para o funcionamento desse modelo.

Até que essa regulamentação seja publicada, empresas e estabelecimentos do setor devem continuar observando as exigências sanitárias atualmente aplicáveis.