A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve derrubar, nesta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que prevê o fim da taxa de licenciamento veicular no Estado. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
O governador é contrário à medida e afirmou que a derrubada do veto seria uma decisão “equivocada”, principalmente pelos possíveis impactos sobre a segurança pública. Segundo o governo estadual, a taxa representa uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 750 milhões.
Parte desses recursos é destinada ao financiamento de ações e equipamentos da segurança pública, incluindo câmeras utilizadas por policiais, sistemas de videomonitoramento, viaturas e armamentos.
O veto do governador passou a trancar a pauta da Assembleia, impedindo a apreciação de outras matérias em plenário. A decisão também provocou reação entre partidos da oposição e da base aliada. PP, PL, Republicanos e Novo chegaram a boicotar reuniões e contribuíram para o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do recesso parlamentar.
Apesar da posição do governo, o projeto que prevê o fim da cobrança foi aprovado por unanimidade, inclusive com votos de deputados de partidos aliados de Leite, como PSD e MDB.
Governo avalia alternativa
Diante da possibilidade de derrubada do veto, o governo estadual chegou a estudar uma proposta alternativa para reduzir o valor da taxa, em vez de extingui-la. Atualmente, a cobrança é de R$ 114.
A ideia seria estabelecer um valor menor, calculado a partir dos custos administrativos que permanecem após a digitalização dos serviços e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em formato digital. A medida também teria como objetivo reduzir o impacto da mudança sobre as contas do Estado.
Histórico da taxa
A taxa de licenciamento veicular foi criada no Rio Grande do Sul em 1985, durante o governo de Jair Soares. Quatro anos depois, na gestão de Pedro Simon, metade da arrecadação passou a ser destinada ao Fundo da Segurança.
Em 2021, durante o governo Eduardo Leite, o valor da taxa foi reduzido em 29,57%. Na mesma época, o percentual destinado à segurança pública caiu para 30% da arrecadação, índice que permanece atualmente.
A votação do veto nesta terça-feira deve definir se a cobrança será efetivamente extinta ou se o governo terá espaço para buscar uma alternativa à proposta aprovada pelos deputados.