A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, por unanimidade, o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que prevê o fim da taxa de licenciamento de veículos no Estado. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (25), com 38 deputados favoráveis à derrubada do veto e nenhum voto pela manutenção da decisão. Outros 17 parlamentares não participaram da votação.

A decisão contou com o apoio de deputados de diferentes correntes políticas. Parlamentares de partidos como PL, Republicanos, PT e PSOL votaram pela derrubada do veto, assim como integrantes de siglas que fazem parte da base do governo, entre elas MDB e PSD.

Atualmente, a taxa de licenciamento custa R$ 114,09 e é destinada ao custeio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, porém, o documento deixou de ser emitido em formato impresso e passou a ser disponibilizado digitalmente.

A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), havia sido aprovada anteriormente pela Assembleia, em junho, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, o governador Eduardo Leite decidiu vetar integralmente o projeto.

Na ocasião, o governo estadual argumentou que os recursos arrecadados com a taxa são destinados ao Fundo de Segurança Pública. A estimativa apresentada pelo Executivo era de que o fim da cobrança representaria uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões por ano nos recursos destinados à área.

Com a derrubada do veto, o projeto deverá ser promulgado e a cobrança da taxa de licenciamento será extinta no Rio Grande do Sul.