As locadoras de ve�culos do Rio Grande do Sul devem ficar atentas ao prazo estabelecido para enquadramento anual junto � Receita Estadual. Para agilizar a an�lise das concess�es da al�quota reduzida do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores), os contribuintes precisam providenciar a renova��o do cadastro at� 31 de agosto.

O benef�cio prev� a redu��o de 3% para 1% no tributo sobre o valor dos ve�culos de loca��o.A medida serve de base para o fisco tornar mais c�lere a an�lise das concess�es de redu��es de al�quotas do tributo.

A partir de setembro, as locadoras n�o enquadradas dever�o apresentar a documenta��o necess�ria quando solicitarem a redu��o para novos ve�culos. Al�m disso, a partir de janeiro de 2018, poder�o perder os benef�cios at� que regularizem sua situa��o.

Documentos necess�rios:

1 � Solicita��o de enquadramento (clique aqui);

2 - Lista dos ve�culos utilizados na sua atividade de loca��o no Estado, contendo a marca, o modelo, a placa, o n�mero do chassi e o munic�pio de licenciamento;

3 - C�pia de 3 contratos de loca��es efetuadas nos doze meses anteriores ou justificativa para a eventual inexist�ncia dos mesmos;

4 - C�pia do cart�o de inscri��o no CNPJ.

Documentos adicionais poder�o, a crit�rio do fisco, ser solicitados (IN n�45/98, T�TULO II, Cap�tulo III, Se��o 5.1, al�nea �e�).

Para quem esta em Porto Alegre � s� ir at� a Ag�ncia IPVA na Endere�o: Rua 24 de Outubro, 844, Porto Alegre - CEP: 90510-000 Hor�rio: das 9h �s 16h, sem fechar ao meio-dia. J� no interior do Estado o atendimento � feito nas Delegacias da Receita Estadual, confira AQUI o endere�o da delegacia mais perto de voc�.