Aprovada, pela Câmara, MP que eleva multas a Frigoríficos
Publicado em 02 de agosto de 2017
O cerco em prol de qualidade de produo, manuteno e comercializao conforme a legislao sanitria est cada vez mais fechado. Nesta tera-feira (1), o Plenrio da Cmara aprovou a Medida Provisria 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor mximo de multa para empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem tais leis.
A Medida Provisria foi elaborada aps a Polcia Federal ter deflagrado a Operao Carne Fraca, para desarticular uma suposta organizao criminosa, liderada por fiscais do Ministrio da Agricultura que recebiam propina para emitir certificados sanitrios sem fiscalizao, levando para o mercado produtos adulterados.
Segundo o projeto de lei de converso do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), so criadas duas novas formas de sano: cassao de registro do estabelecimento ou proibio de contratar com o poder pblico por at cinco anos.
A Medida Provisria foi elaborada aps a Polcia Federal ter deflagrado a Operao Carne Fraca, para desarticular uma suposta organizao criminosa, liderada por fiscais do Ministrio da Agricultura que recebiam propina para emitir certificados sanitrios sem fiscalizao, levando para o mercado produtos adulterados.
Segundo o projeto de lei de converso do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), so criadas duas novas formas de sano: cassao de registro do estabelecimento ou proibio de contratar com o poder pblico por at cinco anos.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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