A Justi�a do Rio Grande do Sul autorizou, por meio de liminar, que servidores com rendimentos parcelados n�o compare�am ao trabalho at� que seus sal�rios sejam integralmente quitados ou "ao menos, at� alcan�arem os dep�sitos o equivalente a um sal�rio m�nimo nacional (R$ 937,00)", como pediu a Federa��o das Associa��es de Servidores P�blicos (Fessergs) em mandado de seguran�a.

A decis�o, do desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, foi assinada na segunda-feira (11). At� segunda, o Estado havia depositado faixas que somaram R$ 1,2 mil. A primeira parcela foi paga em 31 de agosto: R$ 350 � a menor desde os primeiros parcelamentos. A Secretaria da Fazenda informou que quitou os sal�rios dos servidores do Executivo estadual na quarta-feira (13). Com base no teor do despacho do magistrado e na quita��o dos vencimentos dos funcion�rios p�blicos, a medida liminar perderia seu efeito em rela��o � folha de agosto, mas continua valendo para o caso de novos parcelamentos at� que seja derrubada judicialmente.

Para justificar o pedido, a Fessergs destaca que o baixo valor depositado pelo Piratini nas contas dos servidores n�o � capaz de garantir a manuten��o de servi�os b�sicos, como alimenta��o e transporte. Na a��o, a federa��o solicitava a fixa��o de multa di�ria de R$ 180 mil para o caso de descumprimento da liminar.

No entanto, o magistrado citou a crise financeira do Estado: "Indefiro, por outro lado, o pedido de fixa��o de multa cominat�ria di�ria, pois tal medida somente acarretaria maior preju�zo aos cofres p�blicos, perdurando por ainda mais tempo a situa��o de calamidade em que se encontram", decidiu.