Os 11 vereadores do munic�pio de Frederico Westphalen estiveram reunidos na noite de ter�a-feira dia 24 de outubro de 2017 em mais uma Sess�o Ordin�ria. Na pauta dos trabalhos foram lidos e baixados nas comiss�es os projetos enviados durante a semana pelo Poder Executivo:

- Projeto de lei n� 104/2017 que altera a Lei Municipal n� 3.850, de 19/12/2012, que regula o Acesso a Informa��o no �mbito do Munic�pio de Frederico Westphalen, e d� outras provid�ncias;

- Projeto de lei n� 105/2017 que disp�e sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos previstos na Lei Municipal n� 1.424/1990;

- Projeto de lei n� 106/2017 que autoriza o Poder Executivo a participar da 16� Campanha Show de Pr�mios, promovida pela CDL - C�mara de Dirigentes Lojistas de Frederico Westphalen ;

- Projeto de lei n� 107/2017 que autoriza o Poder Executivo a participar e custear despesas com a realiza��o do evento �Trof�u Empresas e Empres�rio do Ano � Edi��o 2016�;

Foram colocados em vota��o e aprovados por unanimidade os seguintes projetos:

- Projeto de lei n�087/2017 que altera dispositivo da Lei Municipal n� 754, de 23 de dezembro de 1977, com reda��o dada pela Lei Municipal n� 2.890, de 31 de dezembro de 2004;

- Projeto de lei n� 091/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar despesas do exerc�cio de 2016, e d� outras provid�ncias;

- Projeto de lei n� 095/2017 que define fun��o como necessidade tempor�ria, emergencial e de excepcional interesse p�blico e autoriza a contrata��o de servidores em car�ter emergencial;

- Projeto de lei n� 096/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer, empenhar, liquidar e pagar despesa do exerc�cio de 2016, abrir cr�dito adicional especial e d� outras provid�ncias;

- Projeto de lei n� 097/2017 que Autoriza o Poder Executivo a contratar opera��es de cr�dito com o Badesul Desenvolvimento S.A � Ag�ncia de Fomento/RS, projeto de lei n� 098/2017 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a empresa Planeta Bola Eventos Esportivos Ltda e d� outras provid�ncias;

- Projeto de lei n� 099/2017 que institui Programa de Incentivo aos Produtores Rurais do Munic�pio e d� outras provid�ncias.

Na segunda-feira esteve na reuni�o das comiss�es o Secret�rio de Obras de Frederico Westphalen falando sobre a import�ncia do projeto que autoriza o munic�pio a fazer financiamento de R$ 2,5 milh�es para aquisi��o de m�quinas para o setor de obras. Todos os projetos ficam a disposi��o da comunidade na �ntegra no site www.fredericowestphalen.rs.lg.br.