Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na manh� de segunda-feira, dia 18 de dezembro em Sess�o Extraordin�ria e aprovaram o projeto de lei n� 126/2017 que regulamenta no munic�pio de Frederico Westphalen o tratamento jur�dico diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedores Individuais - MEI, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, e d� outras provid�ncias e tamb�m o projeto de lei n�127/2017 que autoriza a abertura de cr�ditos adicionais especiais e d� outras provid�ncias.

Na noite desta ter�a-feira dia 19 de dezembro durante a Sess�o Ordin�ria ser� escolhida atrav�s do voto dos vereadores a nova mesa diretora do poder Legislativo.

Na sess�o extraordin�ria do dia 20 de dezembro foram aprovados os seguintes projetos; 128 129 e 130/2017 que disp�e sobre as cobran�as de Contribui��es de Melhorias nas execu��es de obras p�blicas, projeto 132 e 133/2017 que autoriza o Poder executivo a celebrar Conv�nio de Coopera��o com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Provid�ncia- HDP e d� outras provid�ncias, projeto de lei n� 134/2017 que disp�e sobre a emiss�o de alvar� de licen�a de funcionamento para eventos tempor�rios e d� outras provid�ncias e projeto de lei n� 135/2017 que altera dispositivos da Lei Municipal n� 4.410, de 01 de agosto de 2017.