O Departamento Nacional de Tr�nsito (Denatran) editou portaria para regulamentar o uso de cart�o de d�bito ou cr�dito no pagamento parcelado de multas de tr�nsito, conforme autorizou o Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) em outubro do ano passado. Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira,27, a portaria define a��es que devem ser adotadas pelos �rg�os e entidades do Sistema Nacional de Tr�nsito para p�r a medida em pr�tica.

Para come�ar a oferecer o servi�o, �rg�os como Detrans, prefeituras, Pol�cia Rodovi�ria, DER e DNIT est�o autorizados a firmar acordos de parcerias t�cnico-operacionais com administradoras de cart�o. Os �rg�os tamb�m podem efetuar credenciamento ou habilita��o dessas empresas. O objetivo � implantar um sistema informatizado que fa�a a gest�o da arrecada��o das multas e de outros d�bitos do ve�culo. Esses credenciamentos ou acordos com as empresas ter�o vig�ncia pelo prazo m�ximo de 60 meses, admitidas prorroga��es, e poder�o ser cancelados mediante den�ncia motivada.

As parcerias, no entanto, n�o podem gerar �nus para o �rg�o ou entidade de tr�nsito. O sistema a ser implantado deve dar aos donos de ve�culos as op��es de pagamento � vista ou em parcelas mensais, com a garantia de imediata regulariza��o da situa��o de seu ve�culo. Por�m, esclarece a portaria, a arrecada��o para os �rg�os "ser� exclusivamente � vista e de forma integral", sendo o compromisso financeiro do infrator ou propriet�rio do ve�culo de responsabilidade da administradora do cart�o de d�bito ou cr�dito.

O texto diz ainda que a empresa credenciada ou habilitada poder� instalar nas localidades indicadas pelo �rg�o ou entidade de tr�nsito equipamentos que permitam a realiza��o das transa��es por meio de operadores contratados pela empresa e em Terminais de Autoatendimento (ATM).

Confira como ir� ocorrer essa mudan�a:

- Os propriet�rios de ve�culos ou infratores poder�o quitar os d�bitos � vista ou em parcelas mensais.

- Mesmo que o valor seja parcelado, a situa��o do ve�culo � regularizada imediatamente.

- Depois de realizado o pagamento, em um tempo estimado de 30 a 60 minutos, os comprovantes definitivos de quita��o dos d�bitos ser�o enviados por meio de mensagem no celular ou por e-mail indicado pelo motorista.

- Nos locais de atendimento ao p�blico, como nos postos do Detran de cada estado, dever� haver instala��es onde o p�blico possa quitar as d�vidas utilizando o cart�o de cr�dito ou d�bito.