O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 6 de junho se aceita um pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas elei��es deste ano. O julgamento foi marcado na �ltima sexta-feira, 25, pela ministra C�rmen L�cia, presidente da Corte.

Para a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, autora da a��o direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, o voto impresso �causar� transtornos ao eleitorado, aumentar� a possibilidade de fraudes e prejudicar� a celeridade do processo eleitoral�, sendo inconstitucional tamb�m por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Raquel Dodge pediu uma liminar (decis�o provis�ria) urgente para revogar a implementa��o do voto impresso, previsto na lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Para ela, a medida cautelar � necess�ria para evitar gastos desnecess�rios na proximidade das elei��es.

O relator inicial da ADI era o ministro Luiz Fux, mas ap�s assumir a presid�ncia do TSE, em fevereiro, ele declarou-se suspeito para julgar a a��o. O processo foi redistribu�do para Gilmar Mendes, que resolveu n�o decidir sozinho sobre a concess�o de liminar e enviou a ADI diretamente ao plen�rio do Supremo.

Desde 2015, a lei prev� que o voto impresso seja 100% implementado nas elei��es deste ano, mas o TSE informou ao Congresso, com anu�ncia do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), n�o ter condi��es t�cnicas nem dispor em or�amento dos R$ 2 bilh�es previstos para tal. A Corte Eleitoral assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milh�es para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletr�nicas, 5% do total.

Risco de fraude x ineg�vel retrocesso


Entidades que defendem o uso do voto impresso argumentam que ele � necess�rio como forma de garantir idoneidade ao processo eleitoral, pois a apura��o por meio unicamente eletr�nico n�o tem como ser acompanhada pelo cidad�o comum. A ado��o do voto eletr�nico teve in�cio no Brasil nas elei��es de 1996, quando 35% das urnas foram informatizadas. Desde o ano 2000, todas as urnas s�o eletr�nicas, sem impress�o do voto.