Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletr�nicas nas elei��es de outubro deste ano. A decis�o foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma a��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra a impress�o, sob a alega��o de viola��o do sigilo do voto.

A impress�o do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, com objetivo de garantir meios para embasar auditorias nas urnas eletr�nicas. Mesmo com a garantia da Justi�a Eleitoral de que o sistema de vota��o � seguro, questionamentos de alguns eleitores levaram o Congresso Nacional a criar o voto impresso. Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletr�nicas, e o eleitor n�o fica com o comprovante da vota��o.

Ao entrar na cabine, o eleitor digitaria o n�mero de seu candidato na urna eletr�nica. Em seguida, um comprovante para confer�ncia apareceria no visor da urna. Se a op��o estivesse correta, o eleitor confirmaria o voto, e a impress�o seria direcionada para uma caixa lacrada, a ser analisada posteriormente pela Justi�a Eleitoral. A fiscaliza��o confirmaria, ent�o, se os votos computados batem com os impressos.

No in�cio do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a fazer uma licita��o para instalar impressoras em 30 mil urnas eletr�nicas, o que representaria 5% do total, mas a compra foi suspensa. O contrato seria de aproximadamente R$ 60 milh�es. Com a decis�o, o presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux, informou que a licita��o ser� revogada. Fux estava impedido de participar do julgamento.

Julgamento

Relator da a��o da PGR, Gilmar Mendes votou pela manuten��o do voto impresso, mas entendeu que a impress�o deve ser implementada pela Justi�a Eleitoral conforme a disponibilidade de recursos. Em seu voto, o ministro tamb�m criticou pessoas que contestam a seguran�a e confiabilidade das urnas eletr�nicas. O entendimento foi acompanhado por Dias Toffoli.

�H� uma ideia de que a vota��o, toda ela, no Brasil, � fraudada, e que o eleitor vai tero voto impresso e vai levar para casa. Vai colocar no bolso e levar para casa. Daqui a pouco, far�o uma apura��o particular. Vende-se um tipo de ilus�o. Beira ou j� ultrapassou os limites do rid�culo�,afirmou.

A diverg�ncia foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou contra a norma que criou o voto impresso por entender que a medida compromete a confidencialidade do voto. Segundo Moraeso, a impress�o permite a possibilidade de identifica��o do eleitor, podendo causar press�o indevida para que o cidad�o vote em favor de algu�m.

"Se ser� impresso alguma coisa para fazer a confer�ncia, algu�m vai ter que colocar esse voto impresso em algum lugar, vai poder ter conhecimento desse voto impresso.", argumentou Moraes.

Lu�s Roberto Barroso, que tamb�m votou contra a impress�o, disse que n�o h� evid�ncia de fraude que justifique a implanta��o do voto impresso. Barroso argumentou que tamb�m inviabilizam o voto impresso o alto custo de implementa��o, de aproximadamente de R$ 2 bilh�es, e o risco da quebra de sigilo.

"Os controles atualmente existentes s�o suficientes, n�o envolvem custos elevados. Nada documenta que tenha ocorrido quebra da seguran�a ou que tenha ocorrido fraude", acrescentou Barroso.

A presidente do STF, C�rmen L�cia, tamb�m refor�ou que n�o h� ind�cios de fraude que justifiquem o uso do voto impresso, que poderia quebrar o sigilo. "� preciso que a gente aprenda a confiar nas institui��es brasileiras, especialmente nas que d�o certo, e a Justi�a Eleitoral tem dado certo. O processo de voto eletr�nico e da urna eletr�nica tem dado certo�, afirmou.

O entendimento contra a impress�o tamb�m foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aur�lio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Suspeitas de fraude

O advogado Alberto Emanuel Malta, representante do Sindicato dos Nacional dos Peritos Criminais Federais, defendeu, durante o julgamento, o uso do voto do impresso para aprimorar a seguran�a da vota��o. Durante sua sustenta��o, Malta disse que peritos que participaram de testes de seguran�a promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017 conseguiram violar o programa da urna eletr�nica.

"Esses profissionais conseguiram encontrar diversos v�cios, diversas falhas, no sistema eletr�nico de vota��o. A t�tulo de exemplo, conseguiram esses profissionais gerar boletim de urna falso, conseguiram obter a chave criptogr�fica da urna. Conseguiram ainda, o que � mais grave, alterar a ordem do RDV, que � o registro digital do voto, o que garante o sigilo do voto e, portanto, conseguiram identificar quem era o primeiro, o segundo e o terceiro voto de cada um dos eleitores", afirmou Malta.

A afirma��o causou desconforto aos ministros Luiz Fux, atual presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski e C�rmen Lucia, que j� presidiram a Corte Eleitoral. "Essa � uma imputa��o muito s�ria", afirmou Lewandowski. Em seguida, C�rmen L�cia emendou: �Muito s�ria. E da maior gravidade."

Procuradoria

Ao se manifestar no julgamento, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, refor�ou a tese de que o voto impresso � um mecanismo de impress�o automatizada somente para fins de fiscaliza��o, que n�o contribui para efetivar a vontade do eleitor, porque o voto n�o � preenchido por ele, como nas antigas urnas de lona.

Segundo a procuradora, a norma tamb�m n�o previu as consequ�ncias em caso da constata��o de diverg�ncia entre o voto computado e o impresso, como a eventual anula��o do voto. "Essas pondera��es me levaram a trazer ao plen�rio desta Corte considera��es sobre a persist�ncia de riscos � seguran�a jur�dica, � confiabilidade do voto eletr�nico, � preven��o de fraude na transmiss�o do voto eletr�nico, que ser� verdadeiramente computado", afirmou.