Para garantir a redu��o de R$ 0,46 no pre�o do �leo diesel aos consumidores finais, o Minist�rio da Justi�a publicou no Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira (6) a forma de fiscaliza��o nos postos de combust�veis pelos Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais de todo o Pa�s.

Com a decis�o, os fiscais dos Procons poder�o exigir a nota fiscal de venda do combust�vel pelas distribuidoras aos postos, e estes devem mostrar aos fiscais a nota fiscal de revenda ao consumidor, comprovando a redu��o compat�vel com o pre�o na bomba de combust�vel no dia da venda do �leo diesel. A partir da�, os Procons dever�o analisar as notas e seguir com poss�veis penalidades previstas, caso a determina��o entre governo e entidades de caminhoneiros n�o esteja sendo cumprida.

Al�m disso, os Procons dever�o repassar todas as informa��es para o Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor para que ocorra o devido acompanhamento t�cnico e institucional.

Penalidades
Os postos que n�o reduzirem o valor do diesel repassado para o consumidor final ser�o penalizados e poder�o pagar multas. Nesse caso, o Procon poder� instaurar o devido processo administrativo, analisando cada caso concreto, com respeito � ampla defesa e ao contradit�rio.

No caso dos Procons que n�o conseguirem colher todas as informa��es de pre�o de revenda pelos postos de combust�veis, dever�o acionar o banco de dados de fiscaliza��o da Ag�ncia Nacional de Petr�leo para conseguirem os dados necess�rios para a instru��o processual.

A decis�o prev� ainda que, se os Procons identificarem a forma��o de cartel ou qualquer viola��o da legisla��o que protege o direito da concorr�ncia no mercado de consumo por parte dos postos de combust�veis, dever�o denunciar o fato imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econ�mico.

Den�ncias
Os Procons que tenham sido acionados pelos cidad�os por meio de den�ncia de n�o redu��o do valor do �leo diesel nos postos de combust�veis dever�o atuar imediatamente na fiscaliza��o da den�ncia.

Transpar�ncia
Os Procons dever�o exigir que os postos revendedores de combust�veis informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redu��o do pre�o do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o valor do �leo diesel a partir do dia 1� de junho de 2018, sob pena de multa administrativa.