Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda
Publicado em 11 de julho de 2018
O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
Pequenas centrais
Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.
Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.
O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.
Distribuidoras
Deputados concluíram na sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.
Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
Pequenas centrais
Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.
Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.
O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.
Distribuidoras
Deputados concluíram na sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.
Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.
Fonte: Bruna Casali/JornalismoBarrilFM com informações EBC
Comentários
Últimas Notícias
Economia
Batata e outros 19 produtos têm queda de preços
Publicado em 22 de novembro de 2024
Esporte
Inter está com vaga garantida na Libertadores 2025
Publicado em 22 de novembro de 2024
Tempo
Sexta-feira será de tempo nublado no RS
Publicado em 22 de novembro de 2024
Economia
Governo vai anunciar bloqueio orçamentário de cerca de R$ 5 bilhões nesta sexta, diz Haddad
Publicado em 22 de novembro de 2024
Economia
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Publicado em 22 de novembro de 2024
Geral
Detran alerta para golpes por mensagens SMS
Publicado em 21 de novembro de 2024
Policial
PF indicia Bolsonaro e militares por plano de golpe
Publicado em 21 de novembro de 2024
Geral
Governador discute cooperação estratégica com órgãos japoneses
Publicado em 21 de novembro de 2024
Rural
Avicultura gaúcha aguarda fim de restrições às exportações
Publicado em 19 de novembro de 2024
Policial
Novo golpe da CNH: mensagem sobre suspensão do documento é falsa
Publicado em 19 de novembro de 2024