Segurados que entraram na Justi�a e conseguiram a desaposenta��o podem ter que devolver o dinheiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem confirmar o n�mero de a��es em que aposentados pedem a devolu��o do que foi pago a mais, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) informou que apenas quem recebeu o benef�cio ap�s decis�es provis�rias (tutela antecipada) ir�, �eventualmente, a depender de decis�o judicial, devolver� os valores.

�Aqueles que receberam valores em decis�o judicial transitada em julgado [ou seja, em a��es j� conclu�das] n�o precisar�o devolver valores, mas poder�o ter seu benef�cio revisto, por meio de a��o rescis�ria�, disse a AGU, em nota.

A desaposenta��o � a possibilidade de o aposentado pedir a revis�o do benef�cio por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previd�ncia Social. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a desaposenta��o, sob o argumento de que n�o est� prevista na legisla��o. Na �poca, mais de 180 mil processos estavam parados em todo o pa�s aguardando a decis�o da Corte.

Entretanto, explicou o professor de direito previdenci�rio Guilherme Portanova, o STF deixou em aberto os efeitos da decis�o, como o referente � devolu��o dos benef�cios que j� haviam sido recalculados e pagos aos aposentados. Portanova � membro do Conselho Jur�dico da Confedera��o Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Para o professor, o INSS n�o poderia fazer tal cobran�a, pois o julgamento de 2016 ainda n�o foi conclu�do (transitado em julgado). Ele lembrou que ainda h� embargos de declara��o para serem julgados, questionando justamente a previsibilidade de devolu��o do valor que foi revisado na aposentadoria.

Portanova destacou que, enquanto o STF n�o decide sobre os embargos, h� elementos jur�dicos para discutir a n�o devolu��o dos valores, bem como a manuten��o dos valores a mais conseguidos com a desaposenta��o, mesmo em a��es rescis�rias. Com ou sem viabilidade jur�dica, o governo vai buscar a devolu��o dos recursos e, nesse caso, o processo daqueles que conseguiram o benef�cio do rec�lculo na Justi�a dever� ser tratado individualmente.

�Eles [INSS] sabem que h� uma desinforma��o no Brasil. A minha orienta��o � que o aposentado procure um advogado especialista, porque h� in�meras hip�teses para n�o precisar devolver o dinheiro�, afirmou o especialista.

Hist�rico

Segundo o professor Portanova, at� o ano de 1994, existia um benef�cio chamado pec�lio, que consistia na devolu��o, em cota �nica, das contribui��es efetuadas para o INSS pelo cidad�o que continuou trabalhando ap�s ter se aposentado por idade e tempo de contribui��o.

A lei que extinguiu o pec�lio em 1994 tamb�m previa que o aposentado que continuasse trabalhando n�o precisava contribuir com a Previd�ncia Social. Entretanto, outra lei, editada um ano depois, voltou a exigir a contribui��o dos trabalhadores aposentados, mas sem nenhum benef�cio financeiro em contrapartida, sob o argumento de que a contribui��o previdenci�ria � solid�ria (para o conjunto dos trabalhadores, e n�o individual).

Como o pec�lio havia sido extinto, come�aram a surgir as a��es de desaposenta��o, para que aqueles que continuaram a trabalhar pudessem recalcular a aposentadoria e receber benef�cio maior com base nas novas contribui��es � Previd�ncia Social.

O caminho poss�vel para pacificar a quest�o seria, por meio do Congresso Nacional, estabelecer o retorno do pec�lio ou regulamentar a desaposenta��o e criar crit�rios para o rec�lculo do benef�cio.