A advogada-geral da Uni�o, Grace Mendon�a, assinou hoje (10) parecer que determina estabilidade �s empregadas gestantes e adotantes do momento da gesta��o at� seis meses ap�s o parto ou ado��o de crian�a para as ocupantes de cargos comissionados na administra��o p�blica.

O parecer modifica decis�o anterior da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), em que prevalecia o entendimento de que as ocupantes de cargos comissionados n�o usufruiriam de tal estabilidade.

O novo entendimento foi elaborado pela Consultoria-Geral da Uni�o, �rg�o da AGU respons�vel pelo assessoramento jur�dico da Uni�o, a pedido de outra unidade da Advocacia-Geral, a Consultoria Jur�dica junto ao Minist�rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest�o.

A discuss�o foi motivada por uma decis�o judicial que determinou ao Minist�rio da Previd�ncia Social (atual Secretaria de Previd�ncia) que pagasse indeniza��o a uma servidora exonerada de cargo em comiss�o durante o per�odo em que usufru�a de licen�a adotante.

Seguran�a jur�dica

No parecer, a AGU observa que o novo entendimento deve ser adotado n�o s� porque resguarda de forma mais eficaz valores constitucionais, como o da prote��o � fam�lia, mas tamb�m para evitar que a Uni�o seja acionada em outras a��es judiciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justi�a (STJ) j� entenderam, em julgamentos recentes, que a estabilidade assegurada �s gestantes e adotantes deve ser garantida a todas servidoras p�blicas, independentemente da natureza do v�nculo mantido com a administra��o p�blica e mesmo que ocupem apenas cargos comissionados.

Poder vinculante

De acordo com o portal da AGU, o parecer do Advogado-Geral da Uni�o adquire car�ter normativo e vincula todos os �rg�os e entidades da Administra��o Federal quando aprovado pelo Presidente da Rep�blica e publicado juntamente com o despacho presidencial.

De outro lado, ainda de acordo com a AGU, o parecer n�o publicado no Di�rio Oficial da Uni�o obriga apenas as reparti��es interessadas e os �rg�os jur�dicos da AGU ou a esta vinculados, a partir do momento em que dele tenham ci�ncia.