O Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) anunciou nesta quarta-feira (24) a suspens�o das novas placas do Mercosul, ap�s acatar liminar do Tribunal Regional Federal da 1� regi�o (TRF-1). Em comunicado, o Contran disse que "aguarda no m�rito ou em inst�ncia superior a poss�vel mudan�a da decis�o final".

Uma decis�o liminar, ou seja, de car�ter provis�rio, pedindo a suspens�o das placas do Mercosul foi publicada pela Desembargadora Federal Daniele Maranh�o Costa, no �ltimo dia 11 de novembro, mas o Contran ainda n�o havia atendido a delibera��o.

Veja comunicado do Contran:

"O Contran entende que a suspens�o pode gerar grandes preju�zos t�cnicos e econ�micos no pa�s. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transfer�ncias de ve�culos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014 o poder p�blico e a iniciativa privada se preparam para a ades�o do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco.

Para o �rg�o, a determina��o tamb�m traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na moderniza��o e seguran�a fabril para a ado��o da nova placa. Comprometendo, assim, o cumprimento da Resolu��o 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Ve�culos do Mercosul."

Pedido de suspens�o

O pedido de suspens�o foi feito pela associa��o das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.

As placas come�aram a ser instaladas no Rio de Janeiro h� um m�s, em 11 de setembro. At� 1� de dezembro, todos os demais estados deveriam fazer o mesmo.

De acordo com a decis�o da Desembargadora Federal Daniele Maranh�o Costa, do TRF-1, h� duas causas para a suspens�o. A primeira � que, na resolu��o que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria respons�vel por credenciar as fabricantes de placas.

No entanto, segundo a desembargadora, o C�digo de Tr�nsito Brasileiro estabelece que esta fun��o � dos Detrans.

O texto diz ainda que "a Uni�o n�o traz nenhum argumento que legitime a transfer�ncia de atribui��o quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monop�lio existente no setor."

A ju�za ainda conclui, dizendo que, "sem adentrar na pertin�ncia dessas afirma��es, o fato � que n�o pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previs�o expressa em lei que diz ser dos Detrans a compet�ncia para a atividade de credenciamento."

A outra raz�o, segundo a desembargadora, � que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informa��o das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos ve�culos, como diz o trecho abaixo:

"� impens�vel a ado��o de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usu�rio, sem a contrapartida da implementa��o do sistema de informa��o integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudan�a do modelo visa a viabilizar a integra��o das informa��es com vistas � maior seguran�a e integra��o entre os pa�ses signat�rios do tratado."

Hist�rico das placas do Mercosul

O prazo para que todos os estados adotem as placas do Mercosul � 1� de dezembro. Elas s� ser�o obrigat�rias para carros novos, transferidos de mun�cipio ou de propriet�rio, e em outras situa��es que exigem a troca de placas.

As novas patentes foram lan�adas em 2014, e tiveram o prazo de ado��o adiado tr�s vezes. O novo padr�o tem quatro letras e tr�s n�meros, diferente do modelo usado at� ent�o, com tr�s letras e quatro n�meros.

Outra diferen�a � que a cor do fundo das placas ser� sempre branca. O que varia, � a cor da fonte. Para ve�culos de passeio, cor preta, para ve�culos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplom�ticos, dourado e de colecionadores, prateado.