A Administra��o Municipal, por meio das equipes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, e Obras, instalou nesta quarta-feira, 7, placas de alerta quanto a perturba��o do sossego e lixeiras especiais na Rua do Com�rcio.

As placas comunicam quanto ao artigo 42 da Lei N� 3.688/1941, referente a perturba��o do sossego alheio, que, em caso de descumprimento, podem gerar pris�o ou multa, al�m do artigo 228 da Lei N� 9.503/1997, que diz respeito ao C�digo de Tr�nsito Brasileiro, relativo � utiliza��o de equipamento de som no ve�culo em volume ou freq��ncia que n�o sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Tr�nsito (CONTRAN), onde a pena � de multa e reten��o do ve�culo.

Al�m disso, as lixeiras instaladas foram confeccionadas com o objetivo de armazenar garrafas de vidro dos frequentadores externos aos estabelecimentos comerciais (pub�s, bares e boates).

O fiscal ambiental, Fl�vio Laureano, ressalta a import�ncia das lixeiras. �Al�m de estarmos preocupados com a disposi��o irregular de res�duos, principalmente garrafas de vidro, esse tipo de lixeira tamb�m impossibilita a retirada do material ap�s ser depositado, no caso de algum tumulto e transtornos�, afirma.