IPVA e demais encargos podem ser pagos juntos
Publicado em 25 de dezembro de 2018
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Desde a ltima segunda-feira, 24, j possvel pagar, numa nica operao, o IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores) juntamente com o seguro obrigatrio. Os novos valores do DPVAT, j considerando a taxa de expedio do documento e o IOF incidente, estaro disponveis em toda a rede bancria credenciada a recolher o imposto.

Com descontos que podem chegar a 25,48%, a quitao antecipada do IPVA 2019 tem prazo-limite vencendo nesta semana. Em pouco mais de uma semana do lanamento do calendrio do IPVA, a Receita Estadual contabiliza um total de 150.249 veculos com o imposto quitado de maneira antecipada, o que representou uma arrecadao bruta de R$ 125 milhes (R$ 125.299.094,50).

At sexta-feira (28), o motorista ter uma reduo de 3% no montante do tributo e poder se valer ainda do valor da Unidade de Padro Fiscal (UPF/RS) antes da atualizao da virada do ano, estimada em 4,13%.

Para alcanar o desconto mximo, o contribuinte precisa levar em conta tambm as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidado. Os condutores que no receberam multas nos ltimos trs anos tero deduo de mais 15%. Para quem no foi multado h dois anos, o ndice de 10%, e para quem ficou um ano sem infraes, o abatimento de 5%. O desconto do Bom Cidado, por sua vez, dar aos proprietrios de veculos que acumularam no mnimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gacha mais 5% de desconto.

A expectativa da Secretaria da Fazenda arrecadar R$ 2,895 bilhes com o IPVA 2019, valor que, aps as devidas destinaes constitucionais, repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o municpio de licenciamento do veculo. Pelos clculos da Receita Estadual, o perodo de pagamento antecipado deve representar uma arrecadao bruta ao redor de R$ 737 milhes.

Servio do IPVA 2019

Quem paga? Todos os proprietrios de veculos automotores fabricados a partir do ano de 2.000.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietrio dever apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veculo (CRLV). Junto com o IPVA, possvel pagar o seguro obrigatrio (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trnsito.

Onde pagar? No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).

Alquotas do IPVA no RS

3% - Automveis e camionetas

2% - Motocicletas

1% - Caminhes, nibus, micro-nibus e automveis e camionetas para locao.

Frota total do estado: 6.734.626

Frota pagante de IPVA: 3.704.814 (55%)

Frota isenta de IPVA: 3.029.812 (45%).

Consultas e dvidas

Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site especfico sobre o imposto aqui. Nele, possvel consultar todos os dados relativos aos veculos, como multas, valores a pagar e pendncias. Alm do site, possvel baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos mveis, disponvel gratuitamente na App Store e na Google Play.

Desde o calendrio passado, a Secretaria decidiu cancelar o envio das cartas aos contribuintes via Correios, tornando o encaminhamento das informaes por e-mail a nica opo vigente. A eliminao das correspondncias fsicas faz parte dos esforos de modernizao, sustentabilidade e economia da Receita Estadual, reduzindo os custos em cerca de R$ 2 milhes. Para garantir o recebimento das informaes, os donos dos veculos devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no site do tributo aqui ou da Receita Estadual aqui.

Tambm neste ano houve mudana no local de atendimento presencial relacionado ao tributo em Porto Alegre. Antes realizado na Agncia IPVA (Av. 24 de Outubro, n 844), o servio migrou para a Central de Atendimento ao Contribuinte (Prdio da Secretaria da Fazenda - Rua Siqueira Campos, n 1.044 - Centro - das 10h s 16h, sem fechar ao meio-dia). A iniciativa buscou centralizar diversos atendimentos em um s local, gerando mais eficincia para a gesto interna e para os contribuintes. No interior, o servio realizado nas Delegacias da Receita Estadual.

Dvidas continuam sendo atendidas por meio do Planto Fiscal Virtual, ferramenta online disponvel no site da Receita Estadual aqui. Verifique se sua dvida est respondida em Dvidas Frequentes, acessando aqui.
Fonte: Bruna Casali / Jornalismo/BarrilFM com informações Secom/RS
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