Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na manh� desta segunda-feira para votar projetos enviados pelo Executivo em regime de urg�ncia. Foram aprovados o projeto de lei n� 001/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doa��o de im�vel e d� outras provid�ncias.

O projeto de lei n� 002/2019 regulamenta o art. 113 da Lei Complementar Municipal n�. 002/2001 (Regime Jur�dico dos Servidores P�blicos do Munic�pio), e d� outras provid�ncias e projeto de lei n� 004/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas Correlatas (Taxa de Coleta e Destina��o de Res�duos S�lidos Urbanos), al�m de outras provid�ncias.

O projeto de lei n� 003/2019 que regulamenta a concess�o de t�tulos de utilidade p�blica �s entidades de assist�ncia social, culturais e filantr�picas, e d� outras provid�ncias foi retirado da pauta. Esta foi a primeira sess�o presidida pelo vereador Junior Panosso que assumiu em janeiro com apenas 21 anos de idade tornando-se o mais novo presidente da hist�ria do munic�pio. As sess�es ordin�rias ser�o retomadas no m�s de mar�o.