A Prefeitura de Frederico Westphalen acatou, na ter�a-feira, 19, recomenda��o expedida pelo promotor de Justi�a Jo�o Pedro Togni e anulou o processo de dispensa de licita��o n� 10/2019 e o contrato administrativo de gest�o n� 105/2019. Os documentos tratavam da abertura de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que, conforme inqu�rito civil instaurado pelo MP, continham irregularidades.

Conforme a recomenda��o, a entidade contratada, Associa��o Beneficente Silvio Scopel, n�o possui a qualifica��o de organiza��o social junto ao Munic�pio contratante e n�o h� legisla��o municipal sobre o tema, de modo que a dispensa de licita��o ocorreu de forma indevida. Ainda, a dispensa de licita��o n�o foi acompanhada de chamamento p�blico. A inaugura��o da UPA estava agendada para o pr�ximo dia 22 e a atua��o do MP teve o objetivo de garantir a lisura do processo e resguardar os cofres p�blicos de eventuais viola��es decorrentes da contrata��o.