A C�mara de Vereadores aprovou na ter�a-feira, 12, o Projeto de Lei n� 4.634, encaminhado pelo Executivo. A lei autoriza a Administra��o Municipal a renovar o conv�nio de coopera��o com a Justi�a Federal do Rio Grande do Sul, para a loca��o de espa�o f�sico para a instala��o da Unidade Avan�ada de Atendimento da Justi�a Federal (UAA) em Frederico Westphalen.

Al�m do espa�o f�sico, a lei autoriza a ced�ncia de um servidor p�blico municipal e estagi�rios. A Unidade Avan�ada visa facilitar o atendimento da popula��o, tanto no �mbito municipal, quanto regional, pois possui jurisdi��o sobre os munic�pios que integram a Comarca de Frederico Westphalen, ou seja, Cai�ara, Frederico Westphalen, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Taquaru�u do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre.

A UAA realiza os atendimentos que envolvem a presen�a das partes, como a emiss�o de certid�es, a realiza��o de audi�ncias, per�cias m�dicas, atendimento ao p�blico em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletr�nico e qualquer ato processual que exija a atua��o local de juiz ou servidor da Justi�a Federal.

O prefeito Jos� Alberto Panosso salientou a import�ncia da Unidade em Frederico Westphalen. �Desde 2013 nosso munic�pio conta com Unidade Avan�ada, o que facilita muito o atendimento da comunidade, que n�o precisa se deslocar para outras cidades mais distantes. Por isso, renovamos o contrato, sempre pensando em beneficiar os frederiquenses�, afirma.