Ap�s as primeiras apresenta��es das propostas que o governo do Estado pretende enviar � Assembleia Legislativa com mudan�as nas carreiras e na previd�ncia do funcionalismo estadual, entidades que representam servidores e especialistas j� analisam quais os pontos dever�o ser alvo de questionamentos judiciais. Ate agora, com ampla vantagem, os itens referentes � previd�ncia encabe�am a lista. �Sim, o PowerPoint apresentado pelo governo tem muitos pontos pass�veis de judicializa��o. Para come�ar: quest�es relacionadas � previd�ncia, como as al�quotas escalonadas e a cobran�a de inativos. H� tamb�m pontos referentes aos tri�nios e at� o que pretendem sobre a organiza��o sindical. Mas, como nem o governo parece ter clareza sobre o que est� propondo, apresenta contas et�reas sem detalhar como chegou a elas e at� agora n�o materializou projetos, o que estamos discutindo efetivamente � o PowerPoint�, ironiza o presidente da Federa��o Sindical dos Servidores P�blicos do RS (Fessergs), S�rgio Arnoud.

O fato de o governo garantir que vai seguir as regras aprovadas na reforma da previd�ncia, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 6, que tramita no Senado, n�o diminui as chances de judicializa��o, segundo o conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci�rio (IBDP), Marcelo Barroso. �Existe a tend�ncia de judicializa��o no RS porque, tamb�m na PEC 6, o que se prepara s�o questionamentos a respeito do princ�pio do n�o confisco. E isso provavelmente ser� arbitrado ao final pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As decis�es anteriores do STF estabelecem que o princ�pio do n�o confisco tem que ser aplicado no conjunto da carga tribut�ria, ou seja, sobre a soma dos descontos. E, da parte dos servidores, qualquer valor acima de 14% n�o ser� aceito passivamente. Ent�o a tend�ncia � de que, juridicamente, o debate se estenda bastante�, aponta.