Na manhã da última terça-feira, 10, o assunto sobre segurança pública direcionou o foco da audiência do Ministério Público, em Frederico Westphalen. Por meio dos promotores de Justiça Denis Gustavo Giltrone e João Pedro Togni, autoridades regionais que fazem parte da comarca debateram a fiscalização de penas comunitárias.

A questão em pauta foi a falta de fiscalização do cumprimento das penas por quem decide cumprir sua pena desenvolvendo serviços para a comunidade municipal. Conforme Giltrone e Togni, os municípios não são obrigados a permitirem essas penas comunitárias, mas no momento que implementam, são obrigados a fiscalizarem com ainda mais responsabilidade no município.

Dessa forma, o Ministério Público orienta que os chefes municipais façam um cadastramento detalhado sobre qual atividade será desenvolvida e as tarefas que serão distribuídas diariamente. Assim poderá ser entregue um relatório à Vara de Execuções Criminais, para que, caso não haja cumprimento, o apenado possa responder pela ausência.