Em meio a pandemia do novo coronavírus, que já vitima milhares de pessoas ao redor do mundo, o Governo Federal Brasileiro, decidiu criar uma forma de auxiliar os autônomos e desempregados que passam por grande crise financeira no país. O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última semana o auxílio emergencial mensal de 600 reais para trabalhadores informais de baixa renda durante esse período.
Quem tem direito a receber o auxílio?
O benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs. Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
• ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
• estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
• cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
• ter mais de 18 anos de idade;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.