A terceira parcela do Devolve ICMS será depositada nesta sexta-feira, 15 de julho, em 527.474 cartões com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de março de 2022. Serão transferidos R$ 100 para cada cartão, totalizando R$ 52,7 milhões. T
êm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular.
Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual.
Um total de 137,5 mil beneficiários passam a ter direito ao benefício em julho e outros 46,8 mil perderam direito por não estarem mais recebendo o auxílio federal. Mesmo assim, podem manter o Cartão Cidadão em mãos, pois ele é utilizado para outro programa da Secretaria da Educação (Seduc) voltado a estudantes inscritos no CadÚnico, que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pela pasta.