Um novo golpe que tem feito vítimas no Centro-Oeste e Nordeste do país gerou um alerta da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS). A armadilha da vez é um falso documento — virtual ou físico — que chega até o cidadão imitando o formato de uma intimação para pagamento de uma dívida. Nele, selos do governo federal e uma explicação em texto induzem ao pagamento através de um código de barras. Quando o pagamento é encaminhado, o destinatário do dinheiro se revela: uma empresa fictícia registrada com o nome de “Cartório Nacional de Tít. e Protesto”.

O CNPJ vinculado a este nome é de uma microempresa, com nome fantasia de “Cartório Nacional De Títulos E Protesto Ltda”. O telefone de contato na falsa intimação é de Brasília. 

O detalhe é sutil, pois não existe cartório federal com esta finalidade. Os cartórios de protesto são entidades municipais com vínculo estadual. A única abrangência nacional é a do Instituto Nacional de Protesto, que promove a modalidade e faz apenas serviços de consulta interligando todos os estados do Brasil, porém, não realiza cobranças aos devedores intimados. 

— Ao receber uma cobrança de protesto, o usuário deve consultar diretamente no Cartório de Protesto da sua cidade a autenticidade dela para evitar que seja golpe —  explica o presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva.

Não existe cobrança nacional de dívidas através do serviço de protesto via cartório. Este registro é sempre feito entre cartórios de duas cidades. A plataforma para conferir se algum CPF ou CNPJ é alvo de alguma cobrança do gênero é o site www.pesquisaprotesto.com.br, do Instituto Nacional de Protesto.