Começou nesta segunda-feira (19/6), a sétima rodada de assinaturas dos contratos do Crédito Emergencial da Estiagem. Sete Projetos de Assentamentos Estaduais (PE), de cinco cidades do interior do Estado, serão contemplados até sexta-feira (22/6). Da primeira à sexta rodada, 2040 famílias tiveram direito ao crédito. Na sétima rodada, são esperadas 136 famílias nos seguintes municípios: Ijui, Erval Seco, Palmeira das Missoes, Capão Bonito e Guabiju. 

O valor de R$ 5,2 mil por família foi autorizado pela União por meio do decreto 11.433/2023. Os recursos são destinados aos agricultores em situação regular e moradores de assentamentos localizados nos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública em função da estiagem, entre 1º de dezembro de 2022 e 10 de março de 2023, com reconhecimento do governo federal.

A partir de agora não é mais obrigatória a renovação do Termo de Concessão de Uso (TCU) para liberação do pagamento. No entanto, o Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Índigena e Quilombolas (DDAPA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), ressalta que é importante os produtores manterem os dados cadastrais atualizados.

A coleta total de assinaturas dos contratos é uma força-tarefa da SDR e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A primeira rodada teve início em 3 de maio. Serão oito rodadas até o final da coleta.

Orientações Gerais:

Caso constem pendências de correção de nome na Receita Federal, os agricultores não poderão assinar o contrato até que os dados sejam corrigidos. Por isso, aqueles que já fizeram a atualização devem informar à SDR para que o contrato possa ser emitido. Os dados podem ser regularizados em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e na própria Receita Federal.