A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira, em sessão extraordinária, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 295/23, que trata das condições para a alteração nos símbolos do RS. O texto foi aprovado por 38 votos a 13, e com uma alteração importante: a emenda número 3.

A emenda 3, aprovada logo no início da sessão, por 39 votos a 13, e em menos de 10 minutos, foi negociada na segunda-feira pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), como forma de tentar encerrar a polêmica sobre a PEC.

Enquanto o texto original previa que seriam necessários 33 votos no plenário para a alteração nos símbolos, a emenda 3 estabelece maioria absoluta, ou seja, 28 votos.

Além disto, determina que mudanças propostas nos símbolos precisam passar por consulta à população, na forma de referendo. A consulta está prevista em outro projeto, o PL 02/21, do deputado Luiz Marenco (PDT).

Após a aprovação da emenda, deputados de diferentes partidos ocuparam a tribuna para, mais uma vez, externarem seu posicionamentos, acirrando manifestações nas galerias.

O autor da PEC 295, deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), anunciou o apoio da bancada da sigla à modificação. 

Entenda a polêmica e os próximos passos

A polêmica sobre a proposta vinha trancando a pauta do Legislativo há três semanas. Ela se deu objetivamente em função de uma estrofe do hino do RS. A que diz "povo que não tem virtude, acaba por ser escravo."

Integrantes de legendas à esquerda e da bancada negra consideram o trecho racista e se colocaram contrários à PEC porque, ao exigir número maior de votos para mudanças nos símbolos do Estado, ela dificultava alterações como as que eles julgam necessárias na estrofe em questão.  

Votaram contra a emenda 3 e contra o texto original deputados do PT, PCdoB e Psol.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos. A votação desta terça foi o primeiro turno.

São necessárias três sessões entre o primeiro e o segundo turno de votações.

Como a sessão desta manhã é extraordinária, estão previstas outras três sessões nesta semana. Uma na tarde desta terça, uma na quarta e umana quinta. Com isto, a PEC deverá estar apta para votação em segundo turno a partir de 1° de agosto, na volta do recesso parlamentar.

No final da manhã desta terça os parlamentares aprovaram, também por 39 votos a 13, o projeto de lei (PL) 02/21. 

O texto, do pedetista Luiz Marenco, é o que prevê a realização de referendo para decidir sobre a alteração nos símbolos do Estado. A redação original, que colocava a consulta como obrigatória, teve uma alteração sutil, prevista em emenda do também pedetista Eduardo Loureiro. A emenda, aprovada por 39 a 13, ao invés de obrigar, estabelece o referendo como "critério para alteração" dos símbolos.