Os secretários estaduais de Educação devem enviar ao Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (22), um documento pedindo que as mudanças decorrentes do novo ensino médio possam acontecer a partir de 2025.
O texto conta com o apoio do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação.
Período de transição
Os órgãos argumentam que as eventuais mudanças no ensino médio devem ser acompanhadas de revisões:
- dos materiais didáticos,
- das normas estaduais,
- dos currículos,
- das formações dos professores,
- dos regimes de avaliação.
Isso impossibilitaria as mudanças no ano de 2024, como quer o governo.
O documento afirma que qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível e que qualquer alteração é “inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente”, complementando o documento.
Mudanças
Dentre as principais propostas feitas pelo MEC, estão:
- o aumento para 2.400 horas de formação obrigatória
- e a redução de cinco para três itinerários formativos.
Os itinerários propostos foram:
- Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
- Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais;
- e um terceiro de Formação Técnica e Profissional.
Isso significaria que a carga horária básica do Ensino Médio cresceria 33%.
Redução da carga
O documento também critica esse aumento da carga horária obrigatória e pede uma redução para 2.100 horas, 300 a menos do que a proposta do MEC.
Os secretários argumentam que a proposta do governo pode dificultar a oferta do ensino técnico.
Especialistas avaliam que o aumento da carga horária pode proporcionar uma educação mais completa, mas também pode sobrecarregar estudantes.
Emerson Maia, professor e diretor de uma escola do Rio de Janeiro, diz que a proposta deve ter uma transição gradual para garantir que todas as mudanças necessárias possam ser feitas de forma eficiente.
Flexibilidade
Os secretários também defendem a manutenção da possibilidade de oferta flexível do Ensino Médio em modelo híbrido, ou seja, com atividades presenciais e remotas.
O documento argumenta que a falta de professores, razões logísticas de transporte escolar, infraestrutura das escolas e jornada dos professores são fatores adicionais a favor da manutenção da oferta em EAD.
O documento argumenta que “a eventual falta de professores e situações em que é preciso compatibilizar os horários do Ensino Médio em razão da logística de transporte escolar, infraestrutura das escolas e jornada dos professores são fatores adicionais a favor da manutenção da oferta em EAD”.
Maia acredita que o novo Ensino Médio visa flexibilidade, permitindo escolhas de itinerários conforme interesses dos alunos. Na visão do professor, a proposta pode aumentar o engajamento e a preparação para o futuro, além de prepará-los melhor para a vida profissional. “É crucial a adequada implementação, com infraestrutura e recursos, assegurando educação de qualidade para todos”, complementou.
O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 por meio da Lei nº 13.415, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As alterações em relação à carga horária e implementação nas escolas são avanços propostos pelo MEC em relação ao modelo de 2017.