Toda Medida Protetiva de Urgência (MPU) concedida pela Justiça à mulher vítima de violência doméstica tem um prazo de validade determinado pelo magistrado (a). Se houver interesse na prorrogação, a vítima precisa fazer a solicitação. A renovação da medida só é automática se houver algum fato novo informado no processo judicial. A forma de prorrogação depende de cada unidade jurisdicional. Essa importante ferramenta de proteção à mulher vem cada vez mais sendo utilizada, evitando casos de feminicídio.
Na comarca de Rio Grande, o número de medidas protetivas concedidas no primeiro semestre deste ano quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. De 1,3 mil passaram para 2,5 mil, um aumento de 94%.
Para a Juíza Denise Dias Freire, titular do Juizado da Violência Doméstica de Rio Grande, os pedidos aumentaram devido à maior divulgação do assunto e crescimento no encorajamento das mulheres.
“Ainda, a cada feminicídio que é divulgado, muitas mulheres ficam receosas de que possam ser a próxima vítima, e se encorajam a denunciar violências antes que seja tarde. Já ouvi muitos relatos desses em sala de audiências. Especificamente em Rio Grande, o Juizado está cada vez mais conhecido e a rede fortalecida. Há diversas prisões preventivas de agressores, sendo que tais notícias disseminam-se boca a boca e encorajam as mulheres, por verem que o sistema de justiça funciona”, diz a magistrada.
A Juíza Denise explica que na Comarca de Rio Grande as MPUs são válidas, em regra, por seis meses e se não houver pedido expresso de renovação, isso não ocorre de forma automática. Essas informações são esclarecidas para as vítimas nas audiências e reforçadas, posteriormente, quando são comunicadas do deferimento das medidas. Lá, os pedidos de renovação são feitos por intermédio da defesa.
Na Comarca de Novo Hamburgo, as medidas protetivas também aumentaram, encerrando o primeiro semestre deste ano com o total de 1,7 mil deferimentos. Além da violência doméstica estar cada vez mais em pauta na mídia, a Juíza Andrea Hoch Cenne, do Juizado da Violência Doméstica de Novo Hamburgo, avalia que o aumento deve-se também à especialização dos serviços de atendimento à mulher, como as delegacias e varas especializadas. Na Comarca de Novo Hamburgo, as medidas protetivas têm validade entre três e seis meses. A renovação pode ser feita diretamente pela vítima pessoalmente no Juizado ou pelos telefones funcionais.
Confira mais informações sobre o assunto na página da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID)do TJRS https://www.tjrs.jus.br/novo/violencia-domestica/
Violentômetro
Na mesma página da CEVID, também é possível encontrar o contador Violentômetro. A ferramenta é diariamente atualizada, possibilitando obter dados com a contagem cumulativa das medidas protetivas emitidas no RS, desde janeiro de 2020.