No dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, serão realizadas as eleições unificadas para o cargo de conselheiro e conselheira tutelar em todos os municípios brasileiros. O voto é facultativo, mas o processo de escolha, democrático e participativo, é uma oportunidade para que a sociedade defina seus representantes na missão de garantir os direitos da criança e do adolescente para os próximos quatro anos. Vote e seja um agente de mudança!
Todo o processo é fiscalizado pelo Ministério Público. Se suspeitar de qualquer irregularidade, desde falta de divulgação clara das informações sobre candidatos e locais de votação, até boca de urna no dia da eleição, denuncie na Promotoria de Justiça da sua cidade.
O que faz um conselheiro tutelar?
É papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de risco e vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando os direitos forem ameaçados pela sua própria conduta –, adotando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.
Quem pode votar?
Qualquer pessoa com título de eleitor regularizado pode votar. O voto é facultativo, mas o processo de escolha é uma oportunidade para que a sociedade defina seus representantes na missão de garantir os direitos da criança e do adolescente. Para exercer o voto consciente, é fundamental se informar sobre as qualificações e idoneidade dos candidatos.
Onde encontrar a lista dos candidatos?
As listas com os nomes dos candidatos e seus respectivos números para votação podem ser consultadas nos sites das prefeituras de cada município. Verifique!
Onde votar?
Os locais de votação são divulgados pela prefeitura e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município. Nas cidades com mais de um Conselho Tutelar, os locais são agrupados conforme as zonas e as sessões eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que fornece as listas de eleitores em cada região. Informe-se!
CAMPANHA
Até a Laurinha, que tem 9 anos, está sabendo que dia 1° de outubro ocorre uma eleição importante em todo o Brasil. Pensando em auxiliar e incentivar a população a participar da votação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou na terça-feira, 12 de setembro, uma campanha nas redes sociais sobre a importância dos conselheiros e conselheiras tutelares na proteção de crianças e adolescentes.
Clique aqui para assistir o vídeo com o recado da Laurinha.
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Della Méa Corrales, a participação na eleição dos conselheiros tutelares é essencial para que esse processo seja o mais democrático e representativo possível. “É por meio do voto consciente que os cidadãos têm a oportunidade de eleger candidatos comprometidos com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, ressalta.