Mais de R$ 95,2 milhões foram liberados para a manutenção de 19.756 novas matrículas em Educação Infantil, em 221 cidades brasileiras. Os detalhes constam em portaria, publicada em 11/9, pelo Ministério da Educação (MEC). Do RS, estão listados 53 municípios, para pagamento de mais de R$ 10,5 milhões (R$ 10.575.531,00).

Os valores ao Estado são para 2.241 vagas. O município que receberá mais recursos é Viamão, com cerca de R$ 2 milhões, previstos para 640 vagas; seguido por Sapucaia do Sul, R$ 901,8 mil, para 99 vagas; e Carazinho, R$ 692.919,30, para 192 vagas. Os recursos são destinados a estabelecimentos educacionais públicos ou a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas ao Poder Público.

Estão aptas a receber os valores, as cidades com novas turmas cadastradas e que ainda não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os municípios que foram beneficiados efetuaram o devido cadastro das vagas, conforme prevê a Lei 12.722/2012, que define as regras para apoio financeiro da União, com objetivo de ampliar a oferta de Educação Infantil.

Além do Rio Grande do Sul, também receberão verba, municípios dos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

As secretarias municipais receberão os respectivos valores por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até o dia 30 de junho de 2024, os municípios precisarão apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, via Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O acesso à portaria do MEC, na íntegra, e à listagem das cidades que receberão os recursos federais, está disponível no Diário Oficial da União.