Uma medida provisória editada pelo governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 400 milhões para subsidiar descontos em operações de crédito realizadas por produtores rurais prejudicados pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul. As medidas provisórias nº 1.189 e 1.190 ajudam a operacionalizar R$ 1 bilhão em empréstimos que a União havia anunciado em 12 de setembro, para ajudar a recuperar a economia dos municípios atingidos pelas cheias. O crédito é voltado a empresários e produtores rurais que tiveram perdas materiais em municípios que decretaram estado de calamidade.
O ato foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado na quarta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). No mesmo dia, recebeu o governador Eduardo Leite, no Palácio do Planalto.
O montante de R$ 400 milhões será injetado pela União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e no Fundo Garantidor de Operações (FGO), o que permitirá a concessão de descontos nos contratos firmados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
As medidas preveem subvenção econômica de até R$ 200 milhões para operações de crédito no âmbito do Pronampe e do Pronaf. O objetivo é reduzir o custo dos financiamentos e possibilitar que pessoas físicas e jurídicas afetadas pelos desastres naturais possam reorganizar suas atividades produtivas e compromissos financeiros.
De modo complementar, para reduzir os riscos e potencializar o alcance do crédito, foi previsto aporte de R$ 100 milhões no FGO no âmbito do Pronampe e a criação de uma nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), específica para o atendimento das necessidades da situação emergencial (“Peac-FGI Crédito Solidário RS”).
A medida é voltada para pessoas jurídicas, empresários individuais e produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Os recursos serão destinados para os diversos municípios do Estado que sofreram prejuízos sociais e econômicos de grandes dimensões.