Anunciado nesta segunda-feira (2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o novo programa de combate às organizações criminosas no país terá investimentos de R$ 900 milhões ao longo dos próximos três anos. Segundo a pasta, a medida será implementada de forma gradual, até 2026, e terá cinco eixos de atuação:

• integração institucional e informacional;
• aumento da eficiência dos órgãos policiais;
• portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
• aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal;
• cooperação entre os entes.

De acordo com o ministério, o intuito do programa é enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.

Ainda nesta segunda, o governo deve anunciar ações específicas para dois Estados que enfrentam ondas recentes de violência:

• a Bahia, onde quatro homens morreram em confronto com a polícia em Santo Amaro, na última sexta-feira (29). Em setembro, foram 77 mortes em confrontos com a polícia;
• o Rio de Janeiro, que passa por sucessivos quadros de crise na segurança — no último final de semana, houve toque de recolher e confronto em Anchieta, na Zona Norte.

 O que prevê o plano do governo federal?

O eixo "Integração institucional e informacional", inclui criar um Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas, que funcionará em Brasília para integrar as redes de informações produzidas pelas autoridades locais e federais. A ideia é melhorar o compartilhamento de informação entre as esferas de atuação, para aumentar a efetividade das operações policiais.

A medida se articula com o eixo "cooperação entre os entes" que prevê melhorar o diálogo entre municípios, Estados, União, e também a cooperação internacional. No âmbito local, por exemplo, a cooperação visa a acelerar a obtenção de materiais (como imagens de câmeras de segurança) que auxiliem investigações ou fiscalizações.

No eixo da eficiência dos órgãos policiais, o Enfoc quer aumentar a capacidade das polícias e das corregedorias, com o objetivo de monitorar a ação policial e coibir a captura de agentes de segurança pelo crime organizado.

Monitorar portos será outro foco. A avaliação é de que os terminais marítimos ainda têm fiscalização deficiente.

O Porto de Santos, por exemplo, é um dos principais canais de escoamento de drogas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para o exterior. Há negociação com o Ministério de Portos e Aeroportos para definir medidas. O governo pretende usar equipamentos de alta tecnologia para detectar drogas nas cargas.

O governo quer ainda propor a cooperação entre Judiciário e Ministério Público para melhorar a punição dos criminosos e as investigações das facções. Inclui ainda proposta de alterar a legislação penal por meio do Congresso para evitar "brechas" que levem à impunidade das organizações.

Outra meta é melhorar as unidades de recuperação de ativos das Polícias Civis que atuam na apreensão de bens dos bandidos, como aviões e veículos, uma estratégia para desidratar o poder econômico da criminalidade e identificar canais de lavagem de dinheiro. A desidratação financeira das facções também era uma das bandeiras de Sérgio Moro à frente da pasta da Justiça e Segurança - hoje ele é senador (Pode-PR). 

O programa será financiado com recursos das seguintes fontes:

• Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
• Fundo Penitenciário Nacional (Fupen);
• Fundo Nacional Antidrogas (Funad);
• Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD);
• e financiamentos nacionais e internacionais.

Fases do programa

Durante a cerimônia de lançamento do programa nesta segunda-feira, Romano Costa, diretor de Operações Integradas e Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou que a divulgação completa das ações do programa ocorrerá dentro de um prazo máximo de 60 dias. De acordo com ele, essas medidas serão implementadas ao longo de três fases:

• 1º: entre 2023 e 2024;
• 2º: entre 2024 e 2025;
• 3º: entre 2025 e 2026.

Em resumo, Costa elucidou que os princípios fundamentais do Enfoc envolverão iniciativas destinadas a melhorar o sistema de inteligência, estabelecer unidades dedicadas à recuperação de ativos e desenvolver um plano abrangente de ações coordenadas nas regiões de fronteira. 

O diretor declarou ainda que serão elaboradas propostas legislativas para atualização das leis, juntamente com a criação de um centro de operações integradas nas fronteiras, as quais serão submetidas ao Congresso. 

Violência

Durante a cerimônia, Dino também formalizou a assinatura de uma portaria que concede uma alocação de R$ 20 milhões para o Estado da Bahia. Esses recursos serão destinados ao reforço das instituições de segurança pública no Estado. 

Nos últimos meses, o estado enfrentou um aumento significativo na criminalidade, com pelo menos 77 óbitos em confrontos policiais registrados na Bahia apenas em setembro. Além da transferência de recursos, o ministro também formalizou a assinatura de uma autorização para o envio de agentes da Força Nacional para o Rio de Janeiro. 

O pedido de reforço foi feito pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL), na sexta-feira. Castro tem trabalhado em conjunto com a equipe de segurança pública do estado para desenvolver estratégias destinadas a combater o crime organizado no Complexo da Maré, localizado na zona norte da capital fluminense.

Verba ofertada ao Rio

- R$ 113 milhões de exercícios anteriores do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- R$ 39 milhões do exercício de 2023 do FNSP;
- R$ 95 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção de presídios de segurança máxima.

Verba ofertada para a Bahia

Já para a Bahia, haverá o envio de 109 policiais da PF, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Comando de Operações Táticas. Para o Estado do Nordeste, também é previsto envio de R$ 20 milhões extras para reforçar o combate à criminalidade.

Com isso, chega a R$ 168 milhões a verba prevista para o governo baiano, divididos nas seguintes frentes:

- R$ 39 milhões do exercício 2023 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- R$ 86 milhões de exercícios anteriores do FNSP;
- R$ 20 milhões extras do FNSP, para custeio, viaturas, equipamentos de inteligência e armas não letais;
- o R$ 23 milhões para execução da Operação Paz, de combate a homicídios. 

Forças Armadas

Em uma entrevista concedida à GloboNews também na última sexta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, declarou que está buscando uma base legal sólida que permita o envolvimento das Forças Armadas na segurança pública.

— As Forças Armadas podem contribuir. Estamos procurando uma forma jurídica que dê conforto aos militares para nos apoiarem. A gente tem convicção de que vamos encontrar esse caminho, porque a segurança pública é um problema do Brasil e as Forças Armadas sempre estiveram comprometidas com o país — disse Cappelli.