A investigação sobre um grupo de médicos que não cumpre horários na central estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) está sendo apurada de forma conjunta pela Polícia Civil e o Ministério Público (MP).
A diretora do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegada Vanessa Pitrez, diz que podem ser indiciados não apenas os plantonistas, mas também os gestores que permitiram as irregularidades.
— Uma vez comprovadas as denúncias que foram feitas e as informações que foram trazidas, onde vamos buscar toda uma coleta probatória que corrobore com o que foi trazido, podemos ter aí crimes de falsidade ideológica pela fraude nos pontos e a situação do ponto fake. Podemos ter a responsabilização criminal, incluindo dos gestores, pela eventual omissão do que estava acontecendo e até crimes relacionados a improbidade administrativa — explica Vanessa.
As "escalas fake" citadas pela delegada têm relação com um documento que foi enviado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-RS) ao Ministério da Saúde. Ali constavam os nomes dos profissionais que supostamente atuariam como reguladores do Samu.
Essa informação consta em denúncia entregue no final de agosto pelo ex-enfermeiro do Samu Cleiton Felix ao MP. Foi Cleiton quem apresentou o caso ao Grupo de Investigação (GDI) . A inclusão de "laranjas" nas escalas enviadas ao Ministério da Saúde serviria para justificar verbas anuais de R$ 64 milhões repassadas pelo governo federal à central estadual.
Médicos dizem que nunca atuaram no Samu
Desde que o assunto veio à tona, médicos de outros setores da Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS) descobriram que são cadastrados como reguladores do Samu, mesmo sem nunca terem atuado na mesa de regulação.
Em uma carta enviada ao vice-governador do Estado, Gabriel Souza, um grupo de médicos da Central Estadual de Regulação Hospitalar (CRH) reclamou que seus nomes constam como plantonistas do Samu, mas alegam que nunca trabalharam no espaço.
Eles aparecem no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) como se cumprissem parte da carga horária no serviço de urgência. O nome de uma médica, por exemplo, aparece em escalas que chegam a ter 14 médicos por turno. Mas, na prática, a investigação do GDI revelou que em horários da noite e madrugada, como entre 4h e 7h, por exemplo, havia apenas um plantonista atendendo, o que acarreta demora no atendimento.
"Através da matéria veiculada na mídia, descobrimos que muitos de nós, médicos reguladores, estamos inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) como lotados com parte da carga horária na CRU-Samu, sem nunca termos sido comunicados pela nossa coordenação sobre essa mudança e sem nunca sequer termos atuado na regulação da CRU-Samu", diz a carta, onde os profissionais ainda citam que receberam com "surpresa e preocupação" a possibilidade de serem deslocados para atender ligações do Samu.
"Essa situação é alarmante pois entendemos que haverá um prejuízo enorme no atendimento das demandas da população pois já há falta de profissionais médicos em todos os setores do DRE (Departamento de Regulação Estadual)."
O gabinete do vice-governador informou que abriu um processo administrativo, encaminhando a carta enviada pelos médicos à Secretaria de Saúde. A SES-RS também está tocando uma comissão de sindicância para apurar as possíveis irregularidades.
O ex-enfermeiro que informou o caso ao GDI foi chamado para depor na sindicância no dia 12 de setembro. Inicialmente, o prazo da sindicância ser concluída era de 30 dias. Mas houve prorrogação por mais 30 dias, o que deve estender a investigação até o fim de outubro.
Médicos do Exército auxiliaram no atendimento
Foi por meio de uma ordem de serviço enviada no dia 2 de setembro que o governo estadual informou aos médicos de outras centrais do DRE que eles poderão ser chamados para atuar no Samu, que tem enfrentado dificuldades para manter o atendimento. Isso porque, com a repercussão do tema, médicos reguladores têm pedido exoneração ou apresentado atestados para ficarem afastados do trabalho. A SES-RS não revela quantos médicos deixaram os postos de trabalho.
Para lidar com esse problema, além de chamar profissionais de outras centrais da DRE, o governador Eduardo Leite já anunciou que irá terceirizar parte do atendimento, com a contratualização de 17 postos de trabalho. E nove médicos do Exército também foram enviados para ajudar no atendimento aos telefonemas pelo 192 na central estadual, que atende 269 cidades gaúchas. Eles atuaram durante o mês de setembro, até o último dia 29.
No dia 13 de setembro, também tomaram posse os novos diretores do DRE. Suelen da Silva Arduin assume como diretora da regulação, enquanto o médico Rogério Fett Schneider será o diretor-adjunto. Os profissionais substituem, respectivamente, Eduardo Elsade e Laura Sarti de Oliveira.
Elsade era servidor do município de Porto Alegre e estava cedido para a SES-RS. Com o afastamento, ele retornou para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital e ganhou praticamente o mesmo cargo que tinha no Estado, gestão e coordenação das urgências.